A pedido do Ministério Público estadual, a Justiça determinou ontem (dia 18) que a Coelba adote todas as providências técnicas para manter a continuidade do serviço público na região de Cairu e suas ilhas Morro de São Paulo, Boipeba e Tinharé, evitando que o fornecimento de energia seja interrompido sem prévia notificação ou justificativa idônea.

Um homem foi condenado a 26 anos de prisão em regime fechado por matar o enteado a facadas na cidade de Simões Filho, na Região Metropolitana de Salvador. O crime foi cometido em junho de 2020 e o júri foi realizado na segunda-feira (18).

Nesta terça-feira (19), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou uma nota rebatendo as declarações do Ministério da Defesa, general Paulo Sérgio Nogueira, e garantiu que as três propostas da pasta consideradas “essenciais” para o aprimoramento das eleições foram analisadas, mas que algumas não atendem a legislação eleitoral em vigor e outras já existem.

A audiência de Justiça do caso do digital influencer Iuri Santos Abrão, conhecido como Iuri Sheik, vai decidir se o acusado vai a júri popular pela morte do empresário William de Oliveira. A audiência é realizada por videoconferência pela 1ª Vara Criminal da Comarca de Santo Antônio de Jesus, na manhã desta terça-feira (19).

O Ministério da Justiça anunciou a suspensão por tempo indeterminado, a partir desta segunda-feira (18), das atividades de cerca de 180 empresas do setor de telemarketing, principalmente ligadas a bancos e instituições financeiras. A multa pode chegar a R$ 13 milhões, anunciou em seu perfil do Twitter, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres.

O presidente da República, Jair Bolsonaro, foi denunciado no Supremo Tribunal Federal (STF) por defender fala durante a Convenção dos Ministros das Igrejas Evangélicas Assembleias de Deus, no Maranhão.

Por sete votos a zero, o pleno do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) proibiu nesta segunda-feira (18) a associação feita pelo PT baiano, nas redes sociais, do pré-candidato ao governo pelo União Brasil, ACM Neto, com o presidente da República, Jair Bolsonaro.

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) diz que, caso necessário, irá ao STF (Supremo Tribunal Federal) para defender a lei que restringe operações policiais em escritórios de advocacia. A Associação dos Delegados da Polícia Federal decidiu acionar a corte contra ela, como mostrou o Painel. 

Neste sábado (16) o anestesista que foi preso suspeito de estupro de uma grávida sedada durante cirurgia de parto virou réu pelo crime de estupro de vulnerável. A Justiça do Rio de Janeiro acatou uma denúncia feita pelo Ministério Público alegando que ele teria estuprado uma mulher que acabara de ter um filho, no último domingo (10), no Hospital da Mulher Heloneida Studart, em São João de Meriti, na Baixada Fluminense. 

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1299/22, que garante à mulher vítima de violência doméstica o direito a indenização por dano moral paga pelo Estado, desde que seja comprovado o nexo entre a ação ou omissão do Estado e o dano.