O desembargador Nilson Soares Castelo Branco, presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) optou, nesta quarta-feira (14), por suspender a decisão tomada pela 8ª Vara da Fazenda Pública de Salvador que suspendia todos os efeitos jurídicos, diretos e reflexos, à formação das Comissões Permanentes da Câmara de Salvador, que já se encontravam em pleno funcionamento. A decisão da 8ª Vara havia sido tomada pelo magistrado Pedro Godinho.

Em sessão plenária nesta quinta-feira (15), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria pela suspensão do piso salarial nacional de enfermagem até que sejam feitos cálculos sobre as maneiras de financiar a nova lei. Por 6 votos a 3, os ministros referendaram, até o momento, decisão do ministro Luís Roberto Barroso.

O ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu mais uma propaganda da campanha do presidente Jair Bolsonaro em que aparece a primeira-dama Michelle Bolsonaro.

A Justiça proibiu a Torcida Organizada Bamor (TOB), do Esporte Clube Bahia, de acessar estádios e locais onde sejam realizados eventos esportivos, em todo o país. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (15) e atende a um pedido do Ministério Público estadual (MP-BA)

A morte do jovem Daniel da Cruz de Jesus, de 24 anos, baleado por um policial militar durante uma abordagem, em Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo Baiano, completa dois meses nesta quinta-feira (15). Uma câmera de segurança flagrou toda a ação e, segundo a Polícia Civil, as imagens ainda estão sob análise.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) considerou que Eduardo Cunha (PTB) estava elegível no momento em que pediu o registro de candidatura para concorrer a deputado federal por São Paulo nestas eleições em 2022 e o manteve na disputa. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (14), por 4 votos a 2.

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Paulo de Tarso Sanseverino, condenou a ex-ministra da Mulher, Família e Direitos Huamanos e candidata ao Senado pelo Distrito Federal, Damares Alves, a pagar multa de R$ 5 mil à Justiça por propaganda eleitoral antecipada negativa contra o ex-presidente Lula (PT), atendendo a um pedido da federação que apoia a sua campanha.

O prefeito de Euclides da Cunha, Luciano Pinheiro (PDT), que havia virado alvo de uma ação do Ministério Público Federal (MPF) por suposta fraude em processos licitatórios no município. A denúncia foi assinada pelo procurador regional da República, Bruno Calabrich.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, criticou “excessos” do Poder Judiciário, alfinetou membros do mercado financeiro e falou em manter o Auxílio Brasil em R$ 600 durante palestra para empresários nesta quarta-feira (14). O evento ocorreu na sede da ACRJ (Associação Comercial do Rio de Janeiro), no centro da capital fluminense.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmoum, por unanimidade, as decisões que suspenderam a propaganda eleitoral do presidente Jair Bolsonaro (PL) em que a primeira-dama Michelle Bolsonaro aparecia em 100% do tempo.