O Procon-SP notificou nesta terça-feira (5) as plataformas de delivery de comida para que expliquem como funciona o negócio.

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu abrir uma investigação para avaliar se houve abuso de poder político e/ou econômico sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria e amplia uma série de benefícios sociais ou programas a menos de três meses das eleições. As informações são da Reuters.

O Ministério Público do Estado (MP-BA) formalizou nesta segunda-feira (4) uma denúncia contra Claudimilson Ferreira Rodrigues, conhecido como “Pai Café”. O líder religioso é acusado pelos crimes de estupro de vulnerável contra uma vítima de 14 anos, e violência sexual mediante fraude contra ela e outras quatro pessoas. Os crimes teriam ocorrido entre 2017 e 2022. Também foi denunciada a ajudante do líder religioso Mônica Barbosa dos Santos, no caso, por auxiliar a persuadir as vítimas. Os dois já estão detidos.

O caso em que a 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a obrigação da cobertura de tratamento de terapia ABA (Análise Comportamental Aplicada) de uma criança autista, decidindo não aplicar o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de que o rol é taxativo, pode servir de exemplo para decisões semelhantes em tribunais de outros estados, incluindo a Bahia. Este é o entendimento do advogado baiano Saulo Daniel Lopes, especialista em Direito Processual Civil.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) começou, iniciou nesta terça-feira (5) a convocação dos mesários que atuarão nas Eleições Gerais 2022. O trabalho envolve cartórios eleitorais de todo o estado e segue até o dia 3 de agosto.

Em documentos enviados ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, o Google e o Twitter se manifestaram contrários à decisão do magistrado de bloquear os perfis do PCO (Partido da Causa Operária) (reveja aqui) nas plataformas.

O Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), instaurou nesta segunda-feira (4) um processo administrativo contra o TikTok. O órgão vai apurar se a plataforma protege usuários contra conteúdos nocivos, como determina o Código de Defesa do Consumidor.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, convidou a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para fiscalizar as eleições deste ano. Também foram convidados o Ministério da Justiça e Segurança Pública e as Forças Armadas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, negou um pedido de habeas corpus apresentado pela defesa da desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Lígia Maria Ramos Cunha. Investigada na Operação Faroeste, sua defesa havia questionado o acórdão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve o afastamento da desembargadora. 

A Defensoria Pública da União protocolou neste domingo (3) um pedido de indenização por danos morais coletivos contra a União no valor de R$ 50 milhões a serem revertidos em favor dos povos indígenas isolados e de recente contato.