O Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (22) que é dever do Estado garantir vagas em creches e na pré-escola para crianças de 0 até 5 anos de idade. Por unanimidade, a Corte confirmou a garantia, que está prevista no artigo 208, inciso IV, da Constituição.

A Justiça do Rio de Janeiro negou um pedido de habeas corpus para o ator José Dumont. A defesa do ator recorreu a decisão judicial se baseando em dois argumentos: a relação próxima e de cumplicidade entre o artista e a vítima. As informações são da coluna de Léo Dias, do “Metrópoles”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou na quinta-feira (220 um levantamento que mostra 59.072 casos de doações ou gastos potencialmente irregulares, que totalizam R$ 605 milhões de recursos.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta (22), por maioria, que redes sociais apaguem publicações que associam o PT à distribuição de um suposto “kit gay” nas escolas.

Ao analisar um recurso apresentado pelo município de Criciúma (SC), que alegou não ter dinheiro para garantir creches a todas as crianças, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (22), que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.

Os locais de votação das eleições de 2022 já foram liberadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O órgão reforça que os eleitores consultem locais de votação por conta de possíveis mudanças, por diversos fatores, como por exemplo, uma escola fechada para reforma.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Sapeaçu, centro-norte da Bahia, que realize o controle efetivo do abastecimento de combustível dos veículos oficiais.

O promotor da Defesa do Patrimônio Público, Dr. João Manoel comentou sobre denúncia de irregularidades na compra de medicamentos e fraldas geriátricas, na Secretaria de Saúde (saiba mais aqui) através da Recôncavo FM, em entrevista ao repórter Joselito Froés.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (21), a lei que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi sancionada pelo governador Rui Costa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (22).

O Superior Tribunal de Justiça aceitou os pedidos de recursos – chamados de agravos de instrumento – , do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação do caso, o engenheiro Leniel Borel, que pediam a revisão da decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão de Monique Medeiros no dia 26 de agosto.