Há 16 anos, em 7 de agosto de 2006, foi sancionado no Brasil uma das mais importantes leis de proteção às mulheres, a Lei nº 11.340. Apesar das grandes conquistas, ainda há muito o que avançar.

O total de eleitores que declaram ter algum tipo de deficiência ou mobilidade reduzida aumentou 35,27% em quatro anos, passando de 939.915 para 1.271.381, segundo o perfil do eleitorado divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Segundo a Justiça Eleitoral, mais de 156 milhões de pessoas estão aptas a votar nas Eleições 2022.

Os acordos foram negociados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) e pela Defensoria Pública da União (DPU), sendo sete com empregadores e dois com as associações de curtidores.

O juiz da 15ª Vara Federal de Brasília, Francisco Codevila rejeitou nesta sexta a denúncia apresentada pela PGR contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por crime de homofobia. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

Reginaldo Pereira foi condenado a 26 anos de reclusão pelo homicídio do guarda municipal Marcos Vinícius Alves dos Santos.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) rebateu rumores de que seria possível votar pela internet nas eleições deste ano. Nos últimos meses, algumas informações falsas começam a surgir nas redes sociais, como a de que o voto pela internet é permitido no Brasil.

A família de um homem atropelado por uma viatura policial em Santo Antônio de Jesus será indenizada em R$ 100 mil pelo Estado da Bahia. A condenação de primeiro grau foi mantida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

O Ministério Público da Bahia denunciou mais de 13 mil casos de violência contra a mulher somente no primeiro semestre deste ano. Na próxima terça-feira (9), o órgão vai lançar uma cartilha digital com orientações sobre como agir em casos de violência doméstica. A cartilha apresenta respostas a diversas perguntas sobre o tema e visa, por meio dos esclarecimentos, fortalecer a rede de apoio a pessoas envolvidas em casos de violência doméstica. 

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes negou hoje (5) o arquivamento do inquérito que apura o suposto vazamento de informações sigilosas da Polícia Federal (PF).

O médico-perito que foi preso na quinta-feira (4), durante uma ação de combate a fraudes previdenciárias na Bahia, é major do Corpo de Bombeiros. Ele já havia sido detido em outra fase da Operação Pinel, da Polícia Federal, em 2019.