“Foragido na Rússia desde o mês de dezembro e inserido na lista de procurados da Interpol, o empresário Eduardo Fauzi teve um pedido de habeas corpus negado pela Justiça do estado do Rio de Janeiro.

Uma vítima de tentativa de feminicídio beijou o réu durante uma sessão do Tribunal do Júri em Venâncio Aires, no Rio Grande do Sul, nesta terça-feira (28). Micheli Schlosser, que sobreviveu a cinco disparos, pediu autorização aos jurados para beijar o agressor e dizer que o perdoava, logo após prestar depoimento. As informações são do portal GaúchaZH.

Em 2019, pelo menos 124 pessoas transgênero, entre homens e mulheres transexuais, transmasculinos e travestis, foram assassinadas no Brasil, em contextos de transfobia. Os dados estão no relatório da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) divulgado hoje (29). De acordo com organização, em apenas 11 dos casos os suspeitos de terem cometido os crimes foram identificados. No relatório, a Antra faz um alerta também para o problema da subnotificação já que a real motivação dos crimes nem sempre é explicitada.

O Instituto Anjos da Liberdade propôs uma ação civil pública com preceito cominatório de obrigação de fazer contra o Estado da Bahia, contra a política da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de divulgar membros do Baralho do Crime. Segundo a advogada Thamizy Mendonça, a medida viola preceitos constitucionais, criminológicos e a atual Lei de Abuso de Autoridade.

O Coletivo de Advogados Negros e Negras no Estado da Bahia (CANNEBA) fechou na manhã desta terça-feira (28) uma parceria com a Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (SEPROMI).

A Comissão Estadual de Erradicação do Trabalho Escravo da Bahia (Coetrae-BA), vinculada à Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SJDHDS), atendeu um total de 38 pessoas em situação análoga ao trabalho escravo resgatados na Bahia e em outros estados em 2019. Deste total, 12 são venezuelanos.

O prefeito de Conceição do Almeida, Adailton Campos Sobral, passou a ser investigado pelo Ministério Público do Estado da Bahia na semana passada. O inquérito publicado no Diário Oficial de Justiça se refere ao crime de improbidade administrativa e visa apurar denúncias da suposta organização de uma festa junina no município, sem que a gestão possua os recursos necessários para custear as despesas do evento.

Um carro de Ciro Gomes (PDT) foi penhorado pela Justiça para garantir o pagamento de uma indenização por danos morais ao vereador de São Paulo Fernando Holiday. A decisão é da juíza Ligia dal Colletto Bueno, da 1ª Vara do Juizado Especial Cível de São Paulo.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro foi chamado de “frouxo” pelo deputado paulista Arthur do Val, conhecido como Mamãe Falei, um dos líderes do movimento Movimento Brasil Livre (MBL).

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília quer que a Polícia Federal investigue o chefe da Secretaria de Comunicação (Secom) da Presidência da República, Fabio Wajngarten, por corrupção passiva, peculato (desvio de recursos públicos feito por funcionário público, para proveito pessoal ou alheio) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública, valendo-se da condição de servidor), segundo o jornal Folha de S. Paulo.