O Tribunal de Justiça da Bahia acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público estadual e condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho a dois anos e dois meses de prisão por cometer os crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra sua esposa. Os crimes teriam sido cometidos em janeiro de 2022.

O Congresso Nacional prorrogou pelo período de 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.124, de 13 de junho de 2022, que trata da Lei Geral de Proteção de Dados. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira (19).

A Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Bahia acolheu recurso apresentado pelo Ministério Público estadual e condenou Carlos Samuel Freitas Costa Filho a dois anos e dois meses de prisão. Ele é acusado de cometer os crimes de lesão corporal e ameaça no contexto de violência doméstica e familiar contra sua esposa. Os crimes teriam sido cometidos em janeiro de 2022.

O Ministério Público suspendeu um show do cantor Tierry por irregularidade na documentação licitatória que aconteceria na cidade Boca do Acre, no Amazonas. As informações são do portal “R7”. 

O colunista Leo Dias, do portal Metrópoles, foi condenado pelo PJERJ (Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro) a um ano e três meses de prisão após atacar o apresentador Tiago Leifert, ex-contratado da Globo, e seu pai, Gilberto Leifert, que comandou o Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), em uma reportagem publicada no UOL no ano passado.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou a renúncia de 60 candidaturas ao pleito deste ano. São candidatos a deputados federais e estaduais, a vice-governador e até suplentes de senador que, por questões pessoais ou partidárias, vão abandonar a corrida antes de 2 de outubro.A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

A Justiça baiana negou um pedido de realização de cirurgia bariátrica de um adolescente de 15 anos, que sofre com baixa autoestima e nem frequenta mais a escola por vergonha do próprio corpo. O pedido feito pela família na Justiça visa salvar a vida do garoto, que precisa realizar a cirurgia bariátrica, por ter sido diagnosticado com obesidade mórbida e demais comorbidades.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ingressou com uma petição no Supremo Tribunal Federal pedindo a investigação de empresários bolsonaristas que teriam defendido, em um grupo no WhatsApp, um golpe de Estado para manter Jair Bolsonaro (PL) no poder, caso ele perca as eleições.

Considerando a necessidade da realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual (LOA), em conformidade ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Município de Santo Antônio de Jesus – Bahia, realizará a escuta da população através do preenchimento de questionário eletrônico.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (18), manter públicas informações sobre dados pessoais, certidões e declaração de bens dos candidatos que participam das eleições gerais deste ano. O julgamento apreciou o pedido de um suplente de vereador que participou das eleições de 2020 e se baseou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).