O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), disse nesta segunda-feira (2), em entrevista à Globonews, que o governo trabalhará para que empresas condenadas pela Lava Jato possam pagar suas dívidas com investimentos em obras públicas.

Empossado, nesta segunda-feira (2), como novo ministro da Justiça e Segurança Pública, o ex-governador do Maranhão Flávio Dino (PSB) fez um discurso forte em que prometeu solucionar definitivamente o caso Marielle Franco, assassinada em 2018. Para ele, essa é uma “questão de honra” para o Estado brasileiro.

A bancada do PSOL na Câmara protocolou há pouco, no Supremo Tribunal Federal, um pedido de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. O partido argumenta que Bolsonaro incentivou atos violentos após as eleições, como bloqueio de estradas e depredação de patrimônio público e privado.

O ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal), arquivou um pedido de investigação feito contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) por seus pronunciamentos no feriado de 7 de Setembro deste ano em Brasília e no Rio de Janeiro.

Acatando sugestão da OAB-BA, o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) estabeleceu novo critério para o julgamento da admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. De acordo com a 2ª vice-presidente do TJ-BA, desembargadora Márcia Borges Farias, a apreciação da admissibilidade dos recursos ocorrerá alternadamente por ordem cronológica de conclusão na 2ª vice-presidência do Tribunal conforme disciplina do Artigo 12 do CPC (Código de Processo Civil) e por ordem de antiguidade de distribuição dos processos em cumprimento a Meta 2 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Um homem, procurado por porte ilegal de arma de fogo, foi interceptado por policiais militares nesta quarta-feira (28), na Boca do Rio, onde acontecem os shows do Festival da Virada Salvador. Os policias chegaram até o procurado após ele ser identificado pelo sistema de reconhecimento facial da Secretaria de Segurança Pública (SSP) da Bahia.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, nesta quarta-feira (28), acatou o pedido da equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e suspendeu temporariamente as autorizações de porte e transporte de armas de fogo no Distrito Federal.

Por meio de um familiar, a deputado federal Carla Zambelli (PL) entregou a sua arma para a Polícia Federal (PF) nesta terça-feira (27), em São Paulo. A atitude da parlamentar bolsonarista acontece após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Exército Brasileiro teria garantido ao Governo de Brasília que irá desmontar o acompanhamento, montado por bolsonaristas, em frente ao Quartel-General até o domingo, dia 1º, quando ocorre a posse de Lula. O grupo questiona a eleição de Lula e pedem “socorro” às Forças Armadas para evitar que o petista assume a Presidência da República.

Nesta Terça-feira, 27, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou uma série de mudanças no regimento interno para agilizar a tramitação de processos. A principal alteração foi a ampliação de 30 para 90 dias no prazo máximo para ministros devolverem processos após um pedido de vista. No entanto, depois desse período os processos devem voltar automaticamente para julgamento.