Últimas Notícias sobre JUSTIÇA

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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Augusto de Lima Bispo, encaminhou à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) o projeto de lei que institui o Programa de Assistência à Saúde Suplementar para Magistrados e Servidores do Poder Judiciário do Estado.

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O Ministério Público da Bahia (MP-BA) ajuizou uma ação civil pública contra o Município de Livramento de Nossa Senhora para garantir nas escolas públicas a oferta de profissionais de apoio para crianças e jovens com deficiência na forma prevista na Lei Brasileira de Inclusão – Lei n° 13246/2015.

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O sumiço de um processo criminal contra o juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio motivou uma investigação da Corregedoria das Comarcas do Interior do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Eleitores da Bahia que não fizeram a biometria podem ter títulos cancelados — Foto: Reprodução/TV TEM

Cerca de 900 eleitores que não fizeram o cadastro biométrico podem perder o título de eleitor, segundo dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). Quem não fez o procedimento no estado tem até o dia 18 de fevereiro para regularizar a situação com a Justiça Eleitoral, no terceiro e último ciclo de biometria na Bahia.

Foto : Reprodução/ Twitter

Após decisão judicial que suspendeu a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Reforma da Previdência na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), o governo estadual divulgou ontem (12) um comunicado que defende o projeto.

Jovens pretos ou pardos são o grupo com mais chances de ser vítima de homicídio - Foto: David Whittaker/Nappy

As taxas de homicídio no país não se reduziram no período de 2012 a 2017. Pelo contrário, entre pessoas pretas ou pardas, essa taxa aumentou de 37,2 para 43,4 mortes para cada 100 mil habitantes, enquanto, para a população branca, o índice ficou estável entre 15,3 e 16. Essa diferença significa que pretos ou pardos tinham 2,7 vezes mais chances de serem vítimas de homicídio em 2017.

Foto: Reprodução / O Protagonista

Diretor do Departamento de Manutenção de Áreas Verdes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos de Feira de Santana, José Deodato Peixinho Filho foi exonerado do cargo, conforme publicação do diário oficial do último sábado (11).

À PRF, competiria unicamente efetuar o patrulhamento ostensivo de rodovias federais / Foto: PRF/Divulgação

A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), principal entidade da classe, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais ou em áreas de interesse da União. A ação, com pedido de medida liminar para suspensão imediata da norma, foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

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Correndo risco de extinção devido ao abate indiscriminado, o jegue, que é parte da cultura e da história do Nordeste, virou o centro de uma grande disputa entre ONGs e governo. De acordo com a Frente Nacional de Defesa de Jumentos, composta por organizações de defesa dos direitos dos animais, se o abate continuar, os jegues estarão extintos dentro de quatro anos.

Foto : Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, em nota técnica elaborada em 2010, que a figura do juiz de garantias era “incompatível” com a estrutura da Justiça no país, tanto na esferal estadual quanto na federal. A medida, inclusa no pacote anticrime que foi aprovado no final do ano passado, começa a valer em 23 de janeiro. As informações são do portal G1.

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