A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou nesta segunda-feira (10), os dados dos principais serviços de telecomunicações do País. Entre eles, o número de reclamações contra as prestadoras que oferecem serviços de internet fixa e móvel, celular pré-pago e pós pago, telefonia fixa e TV por assinatura.

O ministro da Justiça, Sergio Moro, defendeu a possibilidade de juízes brasileiros solicitarem dados de conteúdos produzidos por usuários diretamente às empresas estrangeiras que operam no Brasil. A medida não dependeria de acordo de cooperação internacional.

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral do Estado da Bahia) rejeitar com unanimidade as acusações de abuso de poder político econômico contra o ex-gestor Humberto Soares Leite (DEM) e o seu ex-vice Joanito Barbosa (PSD) diante de obras e da inauguração do Centro Cultural de Santo Antônio de Jesus durante o período da eleição no ano de 2016 (veja aqui). Leite admite em entrevista ao Voz da Bahia que agora está mais do que ‘batido o martelo’ para a sua pré-candidatura a prefeito pelo grupo Beija-Flor.

Segundo o acolhimento do TRE-BA:

Após o pedido de prisão do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra dois advogados baianos – Marcio Duarte Miranda e Daniel Ângelo de Paula – por suspeita de fraude em processos contra planos de saúde, o presidente da seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, Fabrício Casto, cobrou o acesso aos processos.

O TRE-BA (Tribunal Regional Eleitoral da Bahia) não aprovou às provas do MP (Ministério Público) sobre a pauta de inelegibilidade do ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus, Humberto Soares Leite (DEM), por unanimidade.

ASSISTA:

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu uma recomendação a um pastor e integrantes de uma igreja evangélica da cidade de Vitória da Conquista, sudoeste baiano, se abstenham de praticar intolerância religiosa ou por motivo de orientação sexual ou identidade de gênero.

A Comissão de Meio Ambiente (CMA) poderá votar, em reunião marcada para terça-feira (11), o projeto de lei que torna imprescritíveis os crimes ambientais decorrentes da atividade de lavra mineral. O PL 643/2019, do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), será analisado na forma de substitutivo do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

As operadoras de telefonia móvel com cobertura na Bahia não podem fixar validade nos créditos de celulares pré-pagos. Isso é o que determina o projeto de autoria do líder do PSD na Assembleia Legislativa, deputado Alex da Piatã (PSD), aprovado no Plenário da Casa, e promulgado pelo presidente da ALBA, deputado Nelson Leal (PP). A lei 14.228/2020 foi publicada no Diário Oficial do Legislativo da sexta-feira, dia 8 de fevereiro, com vigência imediata.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu hoje (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.A medida tem efeito imediato somente para o caso de um motorista específico, mas abre o primeiro precedente do tipo no TST, de onde se espera uma unificação do entendimento sobre o assunto na Justiça do Trabalho.