O relator da ONU sobre liberdade de expressão, David Kaye, enviou uma carta ao governo brasileiro para cobrar explicações sobre a denúncia que o Ministério Público apresentou contra o jornalista Glenn Greenwald. As informações são do blog do jornalista Jamil Chade, no UOL.

A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) em Eunápolis ingressou com Ação Civil Pública (ACP), com pedido de liminar, para que o estado da Bahia instale no município uma Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher (DEAM).

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou, nesta quarta-feira (5), as contas das prefeituras de Inhambupe e Valença, da responsabilidade de Fortunato Silva Costa (PSD) e Ricardo Silva Moura (MDB), respectivamente, relativas ao exercício de 2018. Em ambos os casos houve o descumprimento do percentual máximo para despesas com pessoal, contrariando o disposto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), formada pelos 15 ministros com mais tempo de atuação no tribunal, prorrogou nesta quarta-feira (5) por mais um ano o afastamento de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia e de dois juízes de primeira instância do estado.

Por unanimidade, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu nesta quarta-feira (5) negar o vínculo empregatício de um motorista com o aplicativo de transporte Uber. Trata-se da primeira decisão da última instância trabalhista sobre o tema.

Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrados neste sábado (18), pais e crianças de 0 a 14 anos participaram de uma corrida no Parque da Cidade, em Brasília. O evento, que reuniu cerca de 800 pessoas, é uma iniciativa da Polícia Federal, com o apoio do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e do governo do Distrito Federal. O objetivo é alertar a sociedade sobre esse tipo de crime e envolver a família na prevenção e combate.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu manter a decisão que quebrou os sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro. A decisão foi por 2 votos a 1, derrotando o desembargador Antônio Carlos Amado, que havia votado na semana passada em favor do senador.

Depois do Supremo Tribunal Federal (STF) afastar novamente Mário Negromonte do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), o ministro segue trabalhando normalmente na Corte com salários que ultrapassam R$ 45 mil líquidos, conforme seu último vencimento, no mês de dezembro.

A Polícia Federal abriu inquérito para investigar suspeitas sobre o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Fabio Wajngarten. O objetivo é apurar supostas práticas de corrupção passiva, peculato (desvio de recursos por agente público) e advocacia administrativa (patrocínio de interesses privados na administração pública).

O ex-prefeito de Juazeiro, no Sertão do São Francisco, Joseph Bandeira, teve reduzida a multa de 10 vezes para 4 vezes o valor da remuneração de quando era prefeito [de R$ 90 mil para R$ 36 mil]. Mesmo assim, o ex-gestor segue inelegível por mais três anos. A sentença foi decretada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.