A Polícia Federal enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF), um aviso sobre supostos ataques terroristas contra os magistrados. A informação foi repassada pelo ministro Alexandre de Moraes para o presidente da corte, Dias Toffoli, conforme divulgado pela Folha de S. Paulo.

Quase dez anos depois de publicada, A Lei de Alienação Parental (LAP) tem passado por nova análise no Senado desde que a comissão parlamentar de inquérito (CPI) sobre maus-tratos a crianças e adolescentes, criada em 2017, sugeriu sua revogação. Para o então senador Magno Malta, que presidiu a CPI, a lei desvirtua o propósito de garantir o convívio das crianças ou adolescentes com ambos os pais quando garante o direito a pais abusadores de terem acesso irrestrito aos filhos. A CPI produziu várias propostas que modificam a legislação. Uma delas, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 498/2018, pede o fim da lei e está sendo avaliado pela Comissão de Direitos Humanos (CDH).

A pipoca da Timbalada é a única atração autorizada a captar recursos via Lei Rouanet no governo de Jair Bolsonaro para o Carnaval de Salvador deste ano. Conforme publciação no Diário Oficial da União do dia 22 de janeiro, a empresa Mercado do Ouro Produções e Eventos foi autorizada a captar R$ 474 mil para realização da pipoca.

O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), sediado no Rio de Janeiro, decidiu na última semana dar um prazo de 90 dias para que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) adote medidas que garantam o cumprimento do prazo de 45 dias para a análise de pedidos de benefícios sociais e previdenciários. A decisão foi por meio de liminar do relator do caso na 5ª Turma Especializada, desembargador Aluisio Mendes.

O governo subiu para 9.500 o contingente de servidores a serem contratados temporariamente para ajudar a reduzir a fila de benefícios do INSS. Cerca de 8 mil vagas serão destinadas a militares da reserva das Forças Armadas e funcionários públicos aposentados de diversos órgãos e mais 1.500 somente para funcionários aposentados do INSS.

A Justiça Federal de Brasília marcou para quarta-feira (19), depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo relacionado à MP 471. Na ação, Lula é acusado de editar a medida para beneficiar montadoras.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, encaminhou aos colegas de corte um ofício sigiloso informando que foi descoberta uma célula terrorista com preparação para “agressões contra ministros deste tribunal”. A informação foi repassada pela Polícia Federal ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo que investiga ataques ao Supremo. O caso foi divulgado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Além da polêmica envolvendo o especial de Natal do Porta dos Fundos de 2019, outro especial de Natal produzido pelo grupo humorístico do ano de 2018 virou alvo de ação na Justiça. O pedido de liminar em acordo com a Igreja Pentecostal, no entanto, foi negado pela juíza Nathalia Magluta, da 5ª Vara Cível do Rio de Janeiro, segundo o Consultor Jurídico.

O ano de 2019, entre tantas outras questões, foi marcado pela realização de um Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) polêmico, com inúmeras denúncias nas searas administrativa e judicial. Segundo dados da Procuradoria Geral da Fazenda (PGF), no período, 507 processos judiciais tramitaram com este assunto.

A viúva do miliciano Adriano Magalhães da Nóbrega, Júlia Emília Mello Lotufo, de 28 anos, é considerada peça-chave para esclarecer como o ex-capitão do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) ficou foragido por um ano, mantendo uma vida de luxo.