O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) fará, neste quarta-feira (17), uma encontro com os partidos dos candidatos ao governo da Bahia para definir o tempo de campanha eleitoral de cada no rádio e na televisão. A reunião está prevista para acontecer às 14h30. 

O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, pediu ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, o acesso de mais nove militares à sala de inspeção dos códigos-fonte da urna eletrônica e de todo o sistema eletrônico de votação.

O PT foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) a pagar uma multa de R$ 10 mil por propaganda antecipada e divulgar fake news em uma publicação nas redes sociais que relaciona o candidato a governador ACM Neto (União Brasil) ao presidente Jair Bolsonaro (PL). A Justiça já havia também determinado que o partido retirasse a publicação, feita no Instagram.

O ministro Alexandre de Moraes, que assume a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 16, foi pessoalmente entregar o convite para a posse ao presidente Jair Bolsonaro (PL) na noite desta quarta (10), de acordo com informações da CNN Brasil.  Bolsonaro confirmou que irá comparecer ao evento.

O Exército informou em nota nesta quarta-feira (10) que não indicará um novo membro da corporação para compor o grupo criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para acompanhar e fiscalizar as eleições deste ano.

O policial bolsonarista Jorge Guaranho, acusado de ter matado o tesoureiro do PT Marcelo Arruda (relembre aqui), vai ficar preso em casa, com tornozeleira eletrônica. A decisão foi dada pela Justiça na noite desta quinta-feira (10).

O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou nesta quarta-feira (10), por unanimidade, a proposta para o orçamento de R$ 850 milhões da Corte para 2023. Os ministros deram aval ainda para o pedido de recomposição salarial feito pelas associações de magistrados e de servidores.

No julgamento daADPF nº. 501, o STF declarou a inconstitucionalidade da Súmula 450 do TST.
O art. 137 da CLT estabelece a sanção de pagamento em dobro para o empregador que descumprir o prazo de concessão das férias, ou seja, se conceder as férias após o decurso de 12 meses da aquisição do direito pelo empregado.

A ministra Rosa Weber foi eleita nesta quarta-feira (10) como a nova presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). A posse está prevista para o dia 12 de setembro. Já o ministro Luís Roberto Barroso foi eleito novo vice-presidente do STF.

Estão abertas as inscrições para a honraria “Medalha do Mérito”, concedida pelo Ministério Público da Bahia à pessoas e organizações, de qualquer nacionalidade, que tenham prestado serviços relevantes à Instituição, na defesa dos direitos inerentes ao exercício da cidadania plena, ou que tenham prestado contribuições à cultura jurídica ou ao Ministério Público.