Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O segundo turno das eleições, que acontece neste domingo (30), será monitorado por sete missões de Observação Eleitoral (MOEs) internacionais. As equipes cumprirão agendas em capitais, como Brasília e São Paulo.
A prisão do ex-deputado Roberto Jefferson foi convertida de flagrante para preventiva, nesta quinta-feira (27), pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. O decreto foi feito três dias após o ex-parlamentar resistir à ordem de prisão e atacar agentes da Polícia Federal (PF).
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes avaliou a gratuidade dos ônibus no domingo (30) como redução das abstenções de votos. “Vamos diminuir essa abstenção e o transporte público gratuito ajudará. Quanto mais transporte público e quanto mais eleitores comparecerem, mais democracia”, disse Moraes ao encerrar a última sessão plenária do TSE, nesta quinta-feira (27).
A ação apresentada pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em meados deste mês coloca na mira de uma possível cassação parlamentares que disseminaram informações falsas ao longo das eleições.
O candidato à reeleição e presidente, Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (26/10) que vai recorrer da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que rejeitou a ação sobre as supostas inserções irregulares em emissoras de rádio no Norte e Nordeste (reveja aqui). E assegurou, durante entrevista ao lado de ministros, em frente ao Palácio da Alvorada: “Iremos às últimas consequências dentro das quatro linhas da Constituição”.
Joaquim Barbosa pede a evangélicos que não misturem fé com política e vê fieis sendo “intoxicados” por “lenga lenga bolsonarista”
O ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, fez uma série de publicações neste sábado (22) no Twitter direcionadas ao público evangélico, segmento liderado por Bolsonaro. Nos posts, alerta para evangélicos sendo “enganados” e “ludibriados” pelo que chama de “lenga lenga bolsonarista”.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou o pedido da campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar a alegação de irregularidades em inserções eleitorais por emissoras de rádios.
A condenação da advogada de 45 anos, natural de Francisco Beltrão (PR), que falsificou um termo de audiência judicial em um processo trabalhista que ela atuou, foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). De acordo com informações da própria Corte, ela terá que realizar serviços comunitários durante dois anos e pagar prestação pecuniária de quatro salários mínimos, pela prática do crime de falsificação de documento público. A advogada ainda terá que arcar com multa de 10 dias-multa, com o valor unitário do dia-multa em 1/10 do salário mínimo vigente na época do crime cometido em 2015. A decisão foi proferida por unanimidade.
O senador eleitor pelo Estado do Paraná Sergio Moro (União) concedeu uma entrevista ao vivo para o Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, nesta quarta-feira, 26, para falar sobre seu apoio à reeleição do presidente Jair Bolsonaro (PL), contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a sua chegada ao Congresso Nacional após ter sido ministro da Justiça e Segurança Pública, além de juiz da operação Lava Jato. Ele destacou sua independência diante dos dois candidatos à Presidência, mas ressaltou ver a necessidade de escolher um lado no segundo turno eleitoral, já que a polarização entre eles se confirmou. Para o ex-juiz, Lula poder disputar a eleição presidencial é um “símbolo máximo” da impunidade no Brasil, já que ele foi condenado pela justiça do Paraná – apesar de depois as condenações terem sido anuladas pela Suprema Corte brasileira. “O Lula foi condenada na operação Lava Jato em três instâncias e, depois, foi beneficiado por uma decisão da segunda turma do Supremo, a meu ver um claro erro judiciário (…) O símbolo máximo da impunidade é essa situação que nós estamos vendo hoje. Por isso que eu me posicionei nesta eleição muito claramente. Eu tenho as minhas divergências com o presidente Jair Bolsonaro. Agora, na minha opinião, é inaceitável a volta do Lula – é claro, ele tem que ser derrotado pelos meios democráticos – porque, no fundo, é uma mensagem ao país de que o crime compensa“, disse.
O assessor de gabinete da Secretaria Judiciária, da Secretaria-Geral da Presidência, Alexandre Gomes Machado, foi exonerado nesta quarta-feira (26) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O servidor trabalhava na área responsável por disponibilizar as propagandas eleitorais de candidatos para as emissoras de rádio e TV. As informações da Agência Brasil.











