O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional trecho da Constituição da Bahia que permite a convocação, pela Assembleia Legislativa, do procurador-geral de Justiça e de dirigentes da administração indireta para que prestem informações, pessoalmente, no prazo de 30 dias, importando em crime de responsabilidade a ausência sem justificativa adequada.

Diante dos ataques violentos aos estudantes, professores e outros servidores do corpo escolar, como furtos e roubos, a presidente da Comissão de Educação da Câmara Municipal, Cris Correia (PSDB), protocolou Projeto de Lei 44/2022 que Institui o Programa Municipal de Prevenção contra Atentados Violentos nas dependências das Escolas Municipais de Educação.

Um homem de 34 anos foi preso nesta segunda-feira, 28, após fugir de um presídio no estado do Pará e usar um disfarce de pastor evangélico em Casa Nova, região norte da Bahia.

Os desembargadores da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal confirmaram decisão que condenou um homem a pagar indenização de R$ 12,2 mil por danos morais e materiais a sua ex-namorada por ter destruído o celular da mulher durante uma briga quando ainda estavam juntos.

Um comentário de Douglas Silva no ‘BBB22’ sobre a fé de Linn da Quebrada não foi bem recebido nas redes sociais. Em conversa com Pedro Scooby, o ator chamou um presente da cantora ao surfista de “mandinga” e alegou que isso era o motivo de o mesmo não conseguir dormir por dias consecutivos. 

A procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti será reempossada no cargo em uma solenidade que será realizada na próxima sexta-feira (4), para o biênio 2022-2024. Ela foi reconduzida ao cargo pelo governador Rui Costa, na última terça-feira (22). Norma Cavalcanti integrou a lista tríplice eleita no dia 14 de fevereiro pelos membros do Ministério Público da Bahia (MP-BA), composta também pelos promotores de Justiça Pedro Maia e Alexandre Cruz.

O vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques de Medeiros, defendeu no Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção de um pedido de parlamentares para que o presidente Jair Bolsonaro (PL) fosse investigado por advocacia administrativa, em razão de suposta interferência no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).

O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou por meio de nota, neste sábado (26), que o aplicativo de mensagens instantâneas Telegram cumpriu a decisão do ministro Alexandre de Moraes e suspendeu três contas atribuídas a um dos investigados pela “suspeita de liderar esquema de financiamento de milícias digitais no Brasil”.

A rede social Telegram suspendeu a conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos neste sábado, 26. A medida segue após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinar a exclusão do canal em até 24h.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revogou, nesta sexta-feira (25), o afastamento do Juiz Márcio Braga das atividades. O magistrado responde processo administrativo disciplinar, sendo o único juiz investigado na Operação Faroeste a ser reintegrado às atividades.