O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3), manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas relativas ao exercício de 2020 das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga, da responsabilidade de Edílson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desistiu de ter a UE (União Europeia) como observadora oficial das eleições de 2022. A corte havia decidido ampliar o número de entidades internacionais que irão acompanhar o pleito deste ano, mas a falta de colaboração do Ministério das Relações Exteriores dificultou a concretização do plano de trazer os europeus para o Brasil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia, para que concursos públicos voltem a ser realizado no município. Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, a gestão não realiza certames para contratação de profissionais há cerca de 15 anos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, Francisco Damasceno, o conhecido Chico de Dega (DEM), suspendeu toda a sessão da noite desta segunda-feira (02) para segundo ele, apreciar a liminar enviada pela Justiça, determinando o cancelamento da segunda votação para o empréstimo da prefeitura no valor de R$ 45 milhões com o intuito principal da reforma da Feira Livre do município (saiba mais aqui). Alguns vereadores da oposição bradaram o encerramento da sessão. Pela segunda vez a Assembleia da Casa é suspensa devido ao novo pedido do auxílio da gestão municipal (relembre aqui), o primeiro embargo ocorreu em dezembro do ano passado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte de cinco crianças coreanas em uma vala aberta para uma obra no município baiano de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O objetivo do órgão é verificar as responsabilidades trabalhistas na tragédia. 

O homem suspeito de atropelar e matar um agente de trânsito em Salvador se apresentou à polícia e prestou depoimento nesta segunda-feira (2).

Vereadores de oposição do município de Santo Antônio de Jesus, conseguiram uma liminar que suspende a 2ª votação do projeto pedindo autorização para que a prefeitura negocie um empréstimo de R$ 45 milhões com a Caixa Econômica Federal. A sessão, convocada estava marcada para esta segunda-feira (02). No despacho da Juíza Renata de Moraes Rocha cita: “Aduzem que o referido projeto foi protocolado na Câmara Municipal em 31/03/2022, tendo a primeira votação ocorrida na sessão ordinária realizada em 18/04/2022, quando os impetrantes votaram contra a sua aprovação, visto que a autoridade coatora ignorou um requerimento de audiência pública que havia sido formulado desde 13/04/2022”.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou um plano de ação para ampliar a transparência do processo eleitoral. Após reunião realizada na segunda-feira (25) com os membros da comissão de transparência das eleições, foram definidas dez medidas que serão aplicadas nas eleições de outubro.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Edson Fachin, disse nesta sexta-feira, 29, que a Justiça Eleitoral “jamais” estará disponível para uma intervenção.