O templo religioso Inzo N’Gunzu Danuessú Mona Kia Nisaba, localizado no Município de Santo Antônio de Jesus, firmou um Termo de Ajustado de Conduta (TAC) com o Ministério Público da Bahia (MP-BA) se comprometendo a comunicar à comunidade a realização de eventos festivos, com uma antecedência mínima de sete dias, especificando data e horários de início e término dos cultos.

Após uma investigação, a Delegacia de Defesa da Mulher (DDM) de Sorocaba, interior de São Paulo, concluiu que uma menina de 7 anos inventou um sequestro depois que saiu de casa sem avisar os pais. O problema é que na ocasião dois homens chegaram a ser presos, acusado de envolvimento no caso.

O Ministério Público da Bahia recomendou que Porto Seguro, no sul do estado, suspenda imediatamente a cobrança de tarifa de estacionamento rotativo, conhecido como zona azul, no valor de R$ 4. A orientação foi feita à prefeita Cláudia Silva Santos Oliveira e aos secretários de Administração e Finanças, Davi Freitas Dultra, e de Transportes e Serviços Públicos, Fábio Costa.

A Justiça Federal determinou através de uma decisão liminar que o Instituto Nacional de Colonização da Reforma Agrária (Incra) conclua o procedimento de demarcação e titulação das terras da comunidade remanescente de quilombo Rio dos Macacos, em Simões Filho. A decisão obedece um pedido da Defensoria Pública da União na Bahia (DPU/BA) e do Ministério Público Federal (MPF). O prazo máximo determinado na sentença é de 540 dias.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira , 22, por unanimidade de seus cinco membros, o ex-ministro Geddel Vieira Lima (MDB) e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB), pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa no caso dos R$ 51 milhões encontrados em um apartamento de Salvador. Falta ainda fixar o tamanho da pena de ambos.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, também votou pela absolvição de Geddel e Lúcio Vieira Lima pelo crime de associação criminosa. O processo é referente aos R$ 51 milhões encontrados em Salvador.

A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, nesta terça-feira (22), por 39 votos favoráveis e 25 votos contrários, a soltura de cinco deputados presos na Operação Furna da Onça, um desdobramento da Lava Jato.

O Conjunto Penal de Paulo Afonso, na divisa da Bahia com Sergipe, pode aumentar mais ainda a superlotação. É que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) suspendeu nesta terça-feira (22) uma ação que obrigava o local a transferir presos de outras comarcas.

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pediram à segurança da Corte, durante os momentos mais turbulentos da Operação Lava Jato, uma solução para o assédio da imprensa. Por conta disso, a gestão do presidente Dias Toffoli pretende agora garantir a privacidade com uma “passagem reservada”. As informações são do Estadão.

A Justiça do Trabalho em Itaberaba, no Piemonte do Paraguaçu, condenou duas empresas a pagar R$ 400 mil por danos morais coletivos por irregularidades trabalhistas na Fazenda Santo Antônio. A fazenda cultiva mamão, manga e limão tahiti. A ação foi movida pelo Ministério Público do Trabalho da Bahia (MPT-BA) e pela Defensoria Pública da União (DPU-BA) após uma fiscalização realizada em 2017.