O Tribunal do Júri condenou desta quarta-feira (30), em Simões Filho, Felipe Souza da Silva a 16 anos de prisão, em regime fechado, por crime de homicídio qualificado por motivo torpe. A denúncia do Ministério Público estadual foi sustentada pelo promotor de Justiça Jader Santos e a sentença proferida pelo juiz Francisco Manoel Nascimento, que manteve a prisão preventiva do acusado. Felipe Silva foi condenado pela morte de Izaiane de Jesus Trindade, causada por pauladas e disparos de arma de fogo executados por Felipe Silva em companhia de dois adolescentes.

O plenário do Senado aprovou na última quarta-feira (30), o projeto de lei que endurece a punições a torcedores ou torcidas organizadas violentas mesmo quando os atos forem praticados em datas e locais distintos dos eventos esportivos, mas motivados por eles. A matéria segue para sanção presidencial.

A juíza federal Carolina Lebbos disse hoje (30) que cabe ao Supremo Tribunal Federal (STF) decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve passar para o regime semiaberto de prisão. Lula está preso em regime fechado desde abril ao ano passado na carceragem da Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba pela condenação no processo do tríplex em Guarujá (SP).

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (31), as maiores operações internacionais já realizadas em investigação contra o contrabando de migrantes e a lavagem de dinheiro.

Em julho, o secretário de Segurança Pública (SSP), Maurício Barbosa, indicou que o governo do estado pretendia ampliar o sistema de reconhecimento facial já implantado em Salvador para outros municípios baianos. Neste mês de outubro, o processo já encontra-se encaminhado.

O Ministério da Agricultura recuou e autorizou a pesca de camarão e lagosta no Nordeste a partir de amanhã (1º), um dia depois de anunciar a proibiç]ao devido ao vazamento de óleo no litoral.

O vereador carioca Carlos Bolsonaro (PSC) publicou um vídeo em conta oficial no Twitter no qual mostra os registros das ligações efetuadas pela portaria do Condomínio Vivendas da Barra aos apartamentos do conjunto habitacional em 14 de março de 2018, data das mortes da vereadora Marielle Franco (PSol) e do motorista Anderson Gomes. Segundo o filho do presidente da República, naquele dia, não houve nenhuma solicitação de entrada ao imóvel de número 58, que pertence a Jair Bolsonaro.

O Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) abriu uma seleção de estágio não-obrigatório de estudantes de Direito. As inscrições podem ser feitas até o dia 2 de dezembro. A taxa de inscrição é de R$20, no entanto candidatos de baixa renda inscritos no Cad Único têm direito à isenção da taxa. O requerimento da isenção deve ser feito até 12 de novembro.

A Justiça Eleitoral cassou, nesta quarta-feira (30), o mandato da prefeita e do vice-prefeito de Malhada de Pedras, Terezinha Baleeiro Alves Santos (PP) e Adriano Reis Paca (PSD), respectivamente. A decisão foi tomada pelo juiz da 90ª Zona Eleitoral, Genivaldo Alves Guimarães, e atendeu a um pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE), por conta da prática, pelos gestores, de crimes de captação ilícita de sufrágio, abuso de poder econômico e abuso de poder político.

A procuradora do Ministério Público, Simone Sibilio, chefe do Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (GAECO), confirmou que o porteiro que envolveu o nome do presidente Jair Bolsonaro (PSL) na morte da vereadora Marielle Franco mentiu em depoimento à Polícia Civil. De acordo com Simone, quem autorizou a entrada de Élcio Queiroz no condomínio do presidente é Ronnie Lessa, suspeito de ter feito os disparos.