O Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4/Porto Alegre) confirmou sentença que concedeu aposentadoria por invalidez a um morador de Passo Fundo (RS) de 68 anos que, após sofrer um Acidente Vascular Cerebral (AVC), ficou acamado e sem autonomia.

O ex-lateral Roberto Carlos, campeão do mundo pela seleção brasileira em 2002, teve o passaporte bloqueado por não pagar uma indenização, estimada em R$ 100 mil, ao seu ex-agente Elio Aparecido Oliveira, o Oliveira Junior.

A mineradora Samarco acionou a Justiça Federal solicitando para o dia 15 de dezembro o encerramento do cadastramento dos atingidos pela lama que vazou após rompimento da barragem em Mariana (MG).

O crescimento dos índices de desemprego no Brasil nos últimos anos apresenta reflexos também na justiça. A procura por defensores públicos, por exemplo, registrou grande aumento, segundo a Associação dos Defensores Públicos do Rio de Janeiro (Adperj).

A administradora judicial Alvarez & Masal recomendou à Justiça a decretação da falência a Avianca Brasil (Oceanair Linhas Aéreas).

O Ministério Público do Trabalho (MPT) fechou acordo parcial com a Petrobras do Brasil S.A na quinta-feira, 14, na sede do órgão, no Corredor da Vitória, em Salvador, dentro da ação que move por assédio moral no processo de desmobilização das unidades da petrolífera na Bahia.

Uma enfermeira com atuação irregular em Camaçari, Feira de Santana e Conceição da Feira é acusada de enriquecimento ilícito no valor de quase R$ 300 mil através do acúmulo de cargos públicos de forma ilegal. Mariuxa Portugal Moreira Conceição é alvo de uma ação civil pública impetrada pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA).

O inquérito que apura suspeitas de pagamentos indevidos da JBS ao deputado federal Aécio Neves (PSDB) será encaminhado à Justiça Eleitoral, determinou a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3).

A editora Contexto, que publicaria no início de 2020 o livro Suzane – Crime e Punição, decidiu não seguir com o processo editorial. A obra narraria a trama de como se deu um dos crimes mais famosos do país

O Tribunal de Contas dos Municípios julgou, na sessão desta quinta-feira (14), parcialmente procedente denúncia contra o prefeito de Morro de Chápeu (BA), Leonardo Dourado Lima, em decorrência de irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de medicamentos, nos exercícios de 2017 a 2019.