O prefeito de Salvador, ACM Neto, sancionou a Lei Nº 9.498/2019, que prevê punição administrativa a estabelecimentos públicos e privados da capital baiana, além de agentes públicos, que discriminem LGBTs.

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, considera romper os contratos de concessão das BRs 116 e 324, firmados entre o governo federal e a Viabahia. Segundo a coluna Satélite, do jornal Correio, o ministro escalou a equipe jurídica da pasta para elaborar um dossiê sobre os problemas que aconteceram nos trechos das duas rodovias sob responsabilidade da concessionária.

A desembargadora Maria do Socorro, presa durante nova fase da Operação Faroeste nesta sexta-feira (29), apareceu em diálogo interceptado pela Polícia Federal declarando ser vítima de uma armação da delegada Luciana Matutino Caires, esposa do servidor do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Igor Caires Macedo.

O governador da Bahia, Rui Costa, negou que tenha atendido pedidos da ex-presidente do Tribunal de Justiça da da Bahia, Maria do Socorro Barreto Santiago. Hoje, em nova decisão do ministo do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Og Fernandes, foi revelado a existência de um bilhete de Socorro para Rui.

Em uma nova decisão no curso da Operação Faroeste, o ministro Og Fernandes citou relatório do Ministério Público Federal (MPF) que destaca que o investigado Adailton Maturino dos Santos, que se apresentava como cônsul da Guiné Bissau no Brasil e foi preso na semana passada, tentou transferir veículos de luxo para a embaixada do país.

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso em habeas corpus que buscava a liberdade ao ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

Ninguém mata por ciúme. Uma pessoa mata a outra por ódio. E se uma mulher é morta em âmbito familiar, ela é uma vítima de feminicídio. Pouco importa se o autor é o pai, o marido, o ex, ou o ‘ficante’: é feminicídio, pontua a coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), promotora de Justiça Márcia Teixeira.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem (28), por nove votos a dois, autorizar o compartilhamento pela Receita Federal de informações bancárias e fiscais sigilosas com o Ministério Público e as polícias.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou seis empresários pelos crimes de formação de Organização Criminosa, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos, no sul do estado. A denúncia foi ofertada à Justiça no dia 30 de outubro e envolve os investigados na Operação Elymas Magus, deflagrada no mês de novembro de 2018.