O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira (11) nova multa de R$ 135 mil ao  deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica e deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento no uso do equipamento. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta quarta-feira (11) uma plataforma para facilitar o acesso público à base de dados do tribunal. Com o Programa Corte Aberta, o STF reuniu informações em um único ambiente virtual, permitindo a combinação de filtros e o cruzamento de dados.

O promotor de Justiça do Paraguai Marcelo Pecci, de 45 anos, foi morto a tiros na terça-feira (10), em uma praia de Cartagena, na Colômbia. Ele era responsável por investigações sobre o crime organizado, incluindo o PCC.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (11), por maioria, pela recontagem dos votos para vereador nas eleições municipais de 2020 em Jacobina, no interior da Bahia.

Foi realizado, na tarde desta terça-feira (10), no Paço Municipal, uma reunião entre o prefeito, Genival Deolino, o promotor, Dr. Felipe Otaviano, os secretários de governo, André Araújo, Dra. Nil Correia e a Capitã Isa. A ideia do encontro foi dialogar acerca da realocação dos ambulantes para feira livre, que aconteceu com o intuito de acatar a decisão proferida nos autos do processo judicial de nº 030285009.2015.8.05.0229, movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou as prisões do delegado Marcus Alessandro Araújo; dos investigadores Roberval Leite e Alcione Marques; do escrivão Edivan do Rosário; e do empresário Cristiano Rocha. Eles são investigados pelos crimes de organização criminosa, obstrução da Justiça, tráfico de drogas, associação ao tráfico, concussão e peculato no âmbito da Operação Casmurro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações que apuram a atuação antidemocrática de uma milícia digital e sobre ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral sejam unificados. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou ser necessário juntar as ações para decidir se realiza, ou não, uma denúncia contra o chefe do Executivo. No documento, o magistrado afirma que “os elementos de provas colhidos para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data 29/7/2021” apontam para uma análise “em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”.

Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), mas que vale para todo o território nacional, proibiu os Correios de contratar trabalhadores terceirizados para exercer atividades de empregados públicos, o que inclui as entregas ao destinatário final.

Uma professora de um colégio estadual de Goioerê, no Paraná, foi denunciada pelo Ministério Público do estado (MPPR) por injúria racial contra dois alunos de 13 anos.

A viúva do empresário Leandro Troesch, encontrado morto dentro de um dos quartos da Pousada Paraíso Perdido, chegou em Salvador, na tarde desta segunda-feira (9). Shirley da Silva Figueredo foi presa durante a manhã, na cidade de Iaçu, que fica a cerca de 280 km de Salvador. Ela é suspeita de envolvimento na morte do marido.