Ao analisar um recurso apresentado pelo município de Criciúma (SC), que alegou não ter dinheiro para garantir creches a todas as crianças, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram, nesta quinta-feira (22), que é dever do Estado garantir vagas em creches e pré-escolas para crianças de até cinco anos.

Os locais de votação das eleições de 2022 já foram liberadas pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA). O órgão reforça que os eleitores consultem locais de votação por conta de possíveis mudanças, por diversos fatores, como por exemplo, uma escola fechada para reforma.

O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou ao presidente da Câmara de Vereadores de Sapeaçu, centro-norte da Bahia, que realize o controle efetivo do abastecimento de combustível dos veículos oficiais.

O promotor da Defesa do Patrimônio Público, Dr. João Manoel comentou sobre denúncia de irregularidades na compra de medicamentos e fraldas geriátricas, na Secretaria de Saúde (saiba mais aqui) através da Recôncavo FM, em entrevista ao repórter Joselito Froés.

Aprovada pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na quarta-feira (21), a lei que permite o pagamento aos professores da rede estadual referente aos precatórios do antigo Fundo de Desenvolvimento do Ensino Fundamental (Fundef) foi sancionada pelo governador Rui Costa. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta (22).

O Superior Tribunal de Justiça aceitou os pedidos de recursos – chamados de agravos de instrumento – , do Ministério Público Federal, do Ministério Público do Rio de Janeiro e do assistente de acusação do caso, o engenheiro Leniel Borel, que pediam a revisão da decisão monocrática do ministro João Otávio de Noronha, que revogou a prisão de Monique Medeiros no dia 26 de agosto.

Ao participar de um encontro, nesta quarta-feira (21), com a cúpula do Judiciário dos países do Brics, que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), saiu em defesa das urnas eletrônicas. Na ocasião, a ministra afirmou que, antes da adoção do equipamento, ocorriam fraudes por meio de votos de papel.

Você sabia que pode imprimir o título eleitoral sem precisar sair de casa? Se antes os novos títulos feitos por meio do Título Net só podiam ser visualizados pelo aplicativo e-Título, agora podem ser baixados no formato PDF para serem impressos. A impressão pode ser feita por meio do serviço on-line Autoatendimento do Eleitor na página do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na internet para eleitoras e eleitores que têm cadastro regular na Justiça Eleitoral.

A desembargadora Lea Nunes, do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA), determinou que o Sindicato dos Enfermeiros do estado mantenham um número mínimo de trabalhadores em serviço durante a paralisação prevista para esta quarta-feira (21). A categoria determinou uma paralisação para pressionar a implementação do piso salarial nacional da categoria.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a solicitação do cantor Roberto Carlos contra o deputado federal Tiririca (PL-SP), que fez uma paródia da música “O Portão” para a realização de uma propaganda eleitoral.