O presidenmte do TRF-1, desembargador federal José Amilcar Machado, suspendeu a decisão que obrigava o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a incluir perguntas sobre orientação sexual e identidade de gênero nos questionários do Censo de 2022, que deve começar em agosto.

O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem de São Paulo (Coren-SP) anunciaram neste domingo (26) que vão apurar a denúncia da atriz Klara Castanho de uma enfermeira teria a abordado e ameaçado divulgar para a imprensa informações sobre a entrega para adoção de bebê fruto de um estupro.

A Polícia Federal descartou que Gabriel Pereira Dantas tenha participado dos assassinatos do indigenista Bruno Pereira, 41, e do jornalista britânico Dom Phillips, 57, no Amazonas.

AJustiça Federal no Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens do empresário Eike Batista até o limite de R$ 3.622.491.046,40. A decisão da juíza Bianca Stamato Fernandes, da 5ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro, atende a pedido da Fazenda Nacional no processo de falência da MMX Mineração e Metálicos, empresa que atua na mineração de minério de ferro. A falência foi decretada em maio do ano passado.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), determinou, na última segunda-feira, 20, as novas diretrizes para o cumprimento das ordens de soltura expedidas pelos agentes de custódia vinculados à Secretaria estadual de Administração Penitenciária e pela Polícia Civil.

O aplicativo TikTok deve suspender a exibição de conteúdos impróprios para menores de 18 anos no Brasil. A decisão é da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), órgão ligado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a reintegração de posse, em favor da OMR Construtora Ltda, de um prédio ocupado por militantes do Movimento dos Sem Teto de Salvador (MSTS). As construções precárias ficam na Morada da Lagoa Residencial, no Costa Azul. O ministro determinou que a reintegração diante de riscos de desabamento. Contudo, pede que se observe aspectos dos direitos humanos.

A Associação Cultural dos Espadeiros de Senhor do Bonfim acionou a Justiça para impedir a prisão de pessoas durante a tradicional Guerra de Espadas no município. Espadas são espécies de fogos de artifícios.

Após um habbeas corpus criminal liberar a guerra de espadas em Senhor do Bonfim, no norte da Bahia, o Tribunal de Justiça (TJBA) acatou mandado de segurança impetrado pelo Ministério Público e suspendeu a liminar. A decisão foi dada pelo juiz plantonista de 2º Grau, Álvaro Marques Filho.

A procuradora-geral Gabriela Samadello Monteiro de Barros, 39, comentou, nesta quinta-feira (23), a prisão de Demétrius Oliveira Macedo, que a agrediu na prefeitura de Registro, no interior de São Paulo.