A Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (4) processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ter ironizado a tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, durante a ditadura militar. A ação tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (3), a Lei Henry Borel, batizada em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, após ser espancado em casa, em março do ano passado.

O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 79 anos, está se casando novamente. O pedido da conversão de união estável em casamento com uma advogada foi feito no último mês de abril e deve ser concluído nesta quarta-feira (4/5), em Anápolis, a 55 km da capital goiana, onde ele mora e cumpre prisão domiciliar desde 2020.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltará para o Complexo Prisional de Gericinó. A transferência, da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, foi determinada nesta terça-feira (3) pelo juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3), manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas relativas ao exercício de 2020 das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga, da responsabilidade de Edílson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desistiu de ter a UE (União Europeia) como observadora oficial das eleições de 2022. A corte havia decidido ampliar o número de entidades internacionais que irão acompanhar o pleito deste ano, mas a falta de colaboração do Ministério das Relações Exteriores dificultou a concretização do plano de trazer os europeus para o Brasil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia, para que concursos públicos voltem a ser realizado no município. Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, a gestão não realiza certames para contratação de profissionais há cerca de 15 anos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, Francisco Damasceno, o conhecido Chico de Dega (DEM), suspendeu toda a sessão da noite desta segunda-feira (02) para segundo ele, apreciar a liminar enviada pela Justiça, determinando o cancelamento da segunda votação para o empréstimo da prefeitura no valor de R$ 45 milhões com o intuito principal da reforma da Feira Livre do município (saiba mais aqui). Alguns vereadores da oposição bradaram o encerramento da sessão. Pela segunda vez a Assembleia da Casa é suspensa devido ao novo pedido do auxílio da gestão municipal (relembre aqui), o primeiro embargo ocorreu em dezembro do ano passado.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) abriu inquérito para apurar as circunstâncias da morte de cinco crianças coreanas em uma vala aberta para uma obra no município baiano de Formosa do Rio Preto, no oeste da Bahia. O objetivo do órgão é verificar as responsabilidades trabalhistas na tragédia.