Considerando a necessidade da realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei relativo ao Orçamento Anual (LOA), em conformidade ao disposto no artigo 48 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O Município de Santo Antônio de Jesus – Bahia, realizará a escuta da população através do preenchimento de questionário eletrônico.

O Tribunal Superior Eleitoral decidiu, em sessão plenária nesta quinta-feira (18), manter públicas informações sobre dados pessoais, certidões e declaração de bens dos candidatos que participam das eleições gerais deste ano. O julgamento apreciou o pedido de um suplente de vereador que participou das eleições de 2020 e se baseou na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Nesta quinta-feira (18), três mandados de busca e apreensão e medidas cautelares estão sendo cumpridos pela Polícia Federal (PF) e pela Receita Federal, simultaneamente, em endereços comerciais e residenciais localizados em Recife (PE).Participam da ação 25 servidores da PF e da Receita. 

A Polícia Federal afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente Jair Bolsonaro cometeu incitação ao crime ao associar a vacina contra a Covid-19 ao risco de contrair Aids.

A coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acionou o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e outros 67 apoiadores do presidente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por terem publicado nas redes sociais a foto de um painel instalado em Porto Alegre que associa a esquerda à facção PCC e ao aborto. As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizou a inclusão de nove militares no grupo de técnicos das Forças Armadas que inspeciona o código-fonte da urna eletrônica. O prazo para os trabalhos, que terminaria na última sexta-feira (12), foi prorrogado para o dia 19 deste mês.

Relator dos casos da Lava-Jato no Superior Tribunal de Justiça ,(STJ), o ministro Félix Fischer vai deixar o cargo no próximo dia 22 de agosto. A data da aposentadoria foi confirmada nesta quarta-feira (17) pelo tribunal. A informação é da coluna Radar, da revista Veja.

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) vai realizar uma audiência pública para elaboração e aprovação do Plano de Mídia das Eleições Gerais de 2022. A reunião acontecerá na sexta-feira (19/8), às 9h, de forma presencial na Sala de Sessões do Eleitoral baiano, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A condução dos trabalhos está sob a responsabilidade da 13ª Zona Eleitoral.  

O apresentador Gilberto Barros, conhecido como Leão, foi condenado nesta terça-feira (16) a dois anos de prisão e ao pagamento de multa pelo crime de homofobia. A decisão foi tomada pela juíza Roberta Hallage Godim Texeira, da 4ª Vara Criminal do Foro Criminal da Barra Funda.

O ministro Alexandre de Moraes assume, nesta terça-feira (16), a presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com a missão de combater a disseminação de notícias falsas e os ataques contra o sistema eletrônico de votação. Moraes foi aplaudido por quase um minuto pelas autoridades presentes após assinar o termo de posse.