A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a inclusão administrativa do gênero não-binário nos registros civis de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O pedido foi direcionado à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em ofício encaminhado ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira solicitou mudanças na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), para que ele passe a ser o representante das Forças Armadas, no lugar do general Heber Garcia Portella.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participarão do Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. As eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas serão abordadas em debate, bem como a liberdade de expressão.

O Tribunal Permanente dos Povos irá julgar o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19, por ataques contra minorias e pelas ameaças contra a democracia. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. 

O homem suspeito de atirar contra passageiros no metrô de Nova York foi indiciado e pode pegar prisão perpétua. A justiça americana indiciou James por ataque terrorista ou violência contra meios de transporte de massa e uso de arma de fogo em situação violenta. Ambas podem levar James, se condenado, à prisão perpétua.

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).

O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na noite desta sexta-feira (6), que irá questionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade da vinda de observadores do Parlamento Europeu para acompanharem as eleições deste ano.

Para votar no 2º turno das eleições de 2022, uma jovem de 15 anos apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A adolescente mora em Ceilândia, no Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral da República discordou da Polícia Federal e solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por recebimento de suposta propina.

Após receber a autorização para a retomar a produção em seu parque industrial, em Belo Horizonte (MG), a Cervejaria Backer foi multada em mais de R$ 5 milhões pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).