A Justiça Eleitoral anulou, nesta segunda-feira (16), os votos do Cidadania nas eleições para a Câmara Municipal de Coração de Maria, no Portal do Sertão, cassando os mandatos dos vereadores do partido, Davilson da Silva Miranda e João Rios de Oliveira. De acordo com a decisão, a legenda utilizou “candidaturas fictícias” de mulheres.

Após as provas de acusação terem sido invalidada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) rejeitou, nesta segunda-feira (16), a denúncia envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas” apresentado pelo Ministério Público em 2020.

Uma mulher morreu após ser hospitalizada com lesões no corpo em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento. Segundo a Polícia, o caso é investigado como suspeita de feminicídio, quando a vítima morre pela condição de mulher.

Através da Defensoria Pública Geral do Ceará a auxiliar de serviços gerais Maria Lígia Costa Coelho, conseguiu na Justiça a redução da carga horária de trabalho para cuidar do seu filho de 5 anos, que possui autismo. Maria Lígia é servidora efetiva na Prefeitura de Boa Viagem desde 2015. As informações são do G1.

Mais de 900 Procons de todo o país receberam orientações da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), ligada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, para abrir processos administrativos contra a Apple a Samsung.

A Vara Única da Subseção Juduciária de Bom Jesus da Lapa vai realizar o primeiro mutirão do ano de audiências de instrução e julgamento de processos previdenciários que tramitam no Juizado Especial Federal. A ação vai acontecer entre os dias 16 e 20 de maio.

Maria (nome fictício usado para preservar a identidade) está  na Central de Recepção de Idosos Pastor Carlos Portela, instalação de triagem e acolhimento da Prefeitura do Rio desde o dia 15 de março.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu nesta sexta-feira (13) a última etapa de testes com ataques controlados aos sistemas das urnas eletrônicas, o chamado Teste Público de Segurança (TPS). 

Por meio do Ministério da Saúde, o governo Federal sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que implementa a bula digital de medicamentos. De acordo com a pasta, o objetivo é ampliar e facilitar o acesso à bula, no formato eletrônico, com informações obrigatórias como composição, utilidade, dosagens, contraindicações, etc.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (11), a inclusão do gênero não-binário nos registros civis e que buscam a alteração de nome e gênero. A ação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do estado (DPE-BA) e do Ministério Público (MP-BA).