A OAB apresentou petição ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, em que defende que a defesa do ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) tenha acesso aos seus advogados. A petição foi protocolada neste domingo (24/10) e o presidente da Ordem, Beto Simonetti, conduzirá pessoalmente a defesa dos argumentos da entidade no caso.

O ministro do Tribunal do Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, determinou nesta segunda-feira (24) que a Caixa Econômica Federal esclareça em 24 horas os empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. Além disso, sugeriu que o banco estatal, caso queira, possa suspender imediatamente a liberação de novos empréstimos na modalidade.

O Tribunal do Contas da União (TCU) determinou nesta segunda-feira (24) que a Caixa Econômica Federal preste esclarecimentos sobre os empréstimos consignados a beneficiários do Auxílio Brasil. O prazo é de 24h e começa a contar a partir da notificação.

Representantes da Secretaria da Segurança Pública da Bahia (SSP-BA) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) se reuniram na manhã desta segunda-feira (24) para alinhar as diretrizes da ‘Operação Eleições’ para o segundo turno na Bahia.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar nesta terça-feira (25) o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender trechos da nova resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre combate à desinformação e notícias falsas (fake news) nas eleições.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou a agenda programada de acordos para pagamentos de precatórios de Salvador com vencimento até este ano de 2022, através do Edital Nº 24/2002. O prazo para requerimento da habilitação terá início em 31 de outubro, e seguirá ativo até 30 de novembro de 2022.

A Polícia Federal (PF) suspeita que o ex-deputado Roberto Jefferson tenha lançado três granadas na direção dos agentes que foram até a casa dele na manhã deste domingo (23) para prendê-lo, após determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta sexta-feira (21) garantir o início da licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido, no caso de internações que passarem de duas semanas, e não da data do parto.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou prender o ex-deputado federal Roberto Jefferson, ex-presidente do PTB. Jefferson, que atualmente cumpre prisão domiciliar, resiste à ordem judicial.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou o Twitter excluir duas postagens do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL). A decisão cautelar (provisória) foi despachada pelo ministro Paulo de Tarso Sanseverino, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que o Twitter exclua duas postagens do deputado federal André Janones (Avante-MG) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição.