O Ministério Público Federal (MPF) posicionou-se contrário à retirada da tornozeleira eletrônica da desembargadora afastada do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) Lígia Cunha, investigada no âmbito da Operação Faroeste. A desembargadora é investigada por venda de sentenças. Ela foi presa em dezembro de 2020 e solta em junho do ano passado.

A Justiça Eleitoral acatou pedido do PT da Bahia e determinou, na segunda-feira (9), por meio de liminar, a retirada de uma publicação nas redes sociais do pré-candidato ao Governo da Bahia ACM Neto (UB), que foi classificada como propaganda eleitoral.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou a testar uma nova versão beta para o aplicativo e-Título, que dá acesso a uma via digital do título de eleitor e a outros serviços.

A Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia e suas comissões de Direitos Humanos e de Direito Militar divulgaram nota de pesar, nesta segunda-feira (9), diante do assassinato dos policiais Soldado Victor Vieira Ferreira Cruz, Soldado Shanderson Lopes Ferreira e Soldado Alexandre José Ferreira Menezes Silva, ocorridos neste final de semana.

A Defensoria Pública da Bahia (DP-BA) quer a inclusão administrativa do gênero não-binário nos registros civis de pessoas que assim se identificam e que buscam a alteração de nome e gênero. O pedido foi direcionado à Corregedoria do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA).

Em ofício encaminhado ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Edson Fachin, o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira solicitou mudanças na Comissão de Transparência das Eleições (CTE), para que ele passe a ser o representante das Forças Armadas, no lugar do general Heber Garcia Portella.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) participarão do Congresso Brasileiro de Magistrados, realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), em Salvador, entre os dias 12 e 14 de maio. As eleições de 2022 e a desinformação derivada da disseminação de notícias falsas serão abordadas em debate, bem como a liberdade de expressão.

O Tribunal Permanente dos Povos irá julgar o presidente Jair Bolsonaro por crimes contra a humanidade cometidos durante a pandemia da covid-19, por ataques contra minorias e pelas ameaças contra a democracia. O órgão internacional, criado nos anos 70, não tem o peso do Tribunal Penal Internacional e nem a capacidade de tomar ações contra um estado ou chefe de governo. 

O homem suspeito de atirar contra passageiros no metrô de Nova York foi indiciado e pode pegar prisão perpétua. A justiça americana indiciou James por ataque terrorista ou violência contra meios de transporte de massa e uso de arma de fogo em situação violenta. Ambas podem levar James, se condenado, à prisão perpétua.

Para quem perdeu o prazo para transferir o título de eleitor de cidade e ainda assim não quer abrir mão de votar, a Justiça Eleitoral ainda oferece como opção o voto em trânsito, que é um direito previsto no Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965).