O presidente do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou, na noite desta sexta-feira (6), que irá questionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre a possibilidade da vinda de observadores do Parlamento Europeu para acompanharem as eleições deste ano.

Para votar no 2º turno das eleições de 2022, uma jovem de 15 anos apresentou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). A adolescente mora em Ceilândia, no Distrito Federal.

A Procuradoria-Geral da República discordou da Polícia Federal e solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) arquive uma investigação contra o ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, por recebimento de suposta propina.

Após receber a autorização para a retomar a produção em seu parque industrial, em Belo Horizonte (MG), a Cervejaria Backer foi multada em mais de R$ 5 milhões pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Após determinação judicial, bancos bloquearam mais de R$ 18 mil em contas do deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Dentre as contas, estão R$ 10.802 em um fundo de investimento com prazo de resgate e a conta salário do deputado, onde havia R$ 7.299 – essa fora bloqueada pelo presidente da Câmara dos Deputados.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) informou o Partido Liberal, no qual ele faz parte, irá contratar uma empresa para realizar auditoria prévia para as eleições do final do ano.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, criticou nesta quinta-feira, 5, a regulação da mídia dizendo que não há democracia “num país onde a imprensa é regulada”. A declaração foi dada durante o discurso da abertura da exposição “Liberdade & Imprensa – o papel do jornalismo na democracia brasileira”, realizado pela Associação Nacional de Jornais (ANJ).

Durante sessão desta quinta-feira (5), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia emitiram  parecer prévio recomendando a rejeição – pelas câmaras municipais – das contas de governo e de gestão de três prefeituras baianas.

Só na quarta-feira (4), prazo final para emissão e regularização do título de eleitor, 1,3 milhão de pessoas buscaram atendimento pelo site ou nas repartições eleitorais do país, segundo um balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (5), a Lei 14.330/22 que inclui o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social.