A Justiça do Rio de Janeiro decidiu negar o pedido de soltura dos delegados Adriana Belém e Marcos Cipriano, acusados de integrar uma organização criminosa. O desembargador Joaquim Domingos de Almeida Neto, da 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), negou os habeas corpus pedidos pela defesa dos dois policiais civis. Eles foram presos no último dia 11, durante a Operação Calígula, do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ).

O julgamento do marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas, foi retomado na semana passada e, até o momento, tem um voto a favor e um contra. Temendo uma derrota, o presidente Jair Bolsonaro (PL) ameaçou novamente não cumprir determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Caso a tese passe, os indígenas vão ter maior área demarcada. As informações são do Correio Braziliense.

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a discussão em torno da possibilidade dos municípios fixarem índices de correção monetária e taxas de juros de mora para atualização dos créditos tributários, a que fazem jus, em percentual superior àquele utilizado pela União Federal para os mesmos fins, é dotada de Repercussão Geral, cabendo-lhe, portanto, analisar a questão (vide RE 1346152/SP – Tema 1.1217). A decisão foi publicada em 25 de maio.

O Partido Liberal (PL) apresentou nesta semana duas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o PT por suposta propaganda eleitoral irregular. Os processos citam dois atos públicos, nos meses de abril e maio, supostamente relacionados à candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Motivado pelas perdas que podem variar entre US$ 17 bilhões e US$ 20 bilhões causadas pelos bombardeios nas siderúrgicas na cidade de Mariupol, Rinat Akhmetov, o homem mais rico da Ucrânia, diz que planeja processar a Rússia pelos prejuízos financeiros. As informações são da CNN Brasil.

A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) adiou, na tarde desta quarta-feira (25), a votação do projeto que dispõe sobre penalidades administrativas a serem aplicadas pela prática de atos de discriminação em razão de orientação sexual e identidade de gênero.

Um trabalhador de 51 anos processou o ex-patrão por mantê-lo em situação análoga à escravidão durante oito anos, em Salvador. A vítima fazia serviços em uma escola particular e era abrigada em um pequeno cômodo improvisado no fundo da instituição, que fechou no início da pandemia.

Ofício Único extingue atendimento especializado e obriga cidadãos com necessidades diferentes a procurarem o mesmo local, o que implica em mais filas e tempo de espera

O procurador-geral da República, Augusto Aras, partiu para cima de um colega durante sessão extraordinária do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) nesta terça-feira (24).

Dois homens foram condenados a respectivamente, 77 anos e 66 anos, por autoria em uma chacina ocorrida em Itamaraju, no Extremo Sul baiano. O crime ocorreu no dia 21 de setembro de 2012 e resultou na morte de três pessoas da mesma família: Maria da Glória da Pena, Elenílson Pena de Jesus e Evandro Pena de Jesus. Outras três pessoas sofreram tentativa de homicídio