O Ministério Público Federal (MPF) solicitou, nesta quinta-feira (31) que a Justiça que determine a retirada “urgente” de uma nota publicada pelo governo federal em comemoração aos 58 anos do Golpe Militar de 1964.

A Defensoria Pública da Bahia (DPE-BA) pediu esclarecimentos ao Colégio Municipal João Paim, em São Sebastião do Passé, na Região Metropolitana de Salvado, sobre a denúncia feita por uma aluna de 13 anos, que foi impedida de entrar no local onde estuda por um funcionário que disse que a ela estava “com os cabelos inchados”.

Sem citar nomes, o presidente Jair Bolsonaro voltou a atacar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (31), durante cerimônia no Palácio do Planalto. Na ocasião, Bolsonaro também defendeu a ditadura milistar, que nesta quinta faz 58 anos.

Um caso vexatório foi decidido pela 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que manteve a condenação de um pastor e um presbítero que foram processados por danos morais contra uma mulher filmada por eles em um momento de intimidade com o namorado.

As tarifas do pedágio cobradas em quatro rodovias na Bahia podem ser reduzidas. De acordo com informações divulgadas nesta quarta-feira (30) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o órgão obteve junto ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) uma decisão judicial favorável à redução das taxas na BRs 116 e 324 e nas BAs 526 e 528.

Integrantes da bancada evangélica na Câmara dos Deputados encontraram-se com o deputado Daniel Silveira (UB-RJ), que passou a noite em seu gabinete para evitar o cumprimento de ordem do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, que determinou a “fixação imediata” de tornozeleira eletrônica no congressista.

Um delegado e três investigadores que foram presos preventivamente no âmbito da Operação Casmurro, deflagrada no primeiro semestre de 2021, foram soltos pela Justiça e retornaram para a Polícia Civil.

A Justiça do Rio de Janeiro marcou o julgamento da ex-deputada Flordelis. Ela vai a júri popular em pouco mais de um mês, no dia 9 de maio, acusada pela morte do marido, o pastor Anderson do Carmo. A decisão, divulgada nesta terça-feira (29), é da juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói.

O Ministério Público estadual (MP-BA) anunciou, nesta terça-feira (29), o ajuizamento de ação civil pública contra nove bancos por prestarem informações insuficientes, que teriam levado consumidores de Salvador ao superendividamento. Foram acionados os bancos do Brasil, Itaú, Industrial do Brasil, Daycoval, Olé Bonsucesso Consignado, BMG, Inter, Safra e Santander.

O deputado federal Daniel Silveira (União-RJ) afirmou nesta terça-feira (29) que não vai cumprir da decisão do do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Alexandre de Moraes determinou o uso de tornozeleira eletrônica e proibiu o parlamentar de participar de eventos públicos.