Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
MP do Pará emite nota de repúdio ao procurador que disse: “índio não gosta de trabalhar”
O Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) emitiu uma nota de repúdio aos comentários feitos pelo Procurador de Justiça do MPPA, Ricardo Albuquerque da Silva. O procurador afirmou durante apresentação a alunos de uma universidade que visitavam a sede do órgão
A medida provisória que prevê o Médicos pelo Brasil, programa que substitui o Mais Médicos, corre o risco de caducar se não for votada pela Câmara e pelo Senado até quinta-feira (28).
O Conselho de Ética da Câmara acaba de instaurar dois procedimentos disciplinares contra Eduardo Bolsonaro. Um processo, fruto de duas representações da oposição, analisará se houve quebra de decoro parlamentar na defesa de um novo AI-5.
O ex-presidente da Câmara e vereador de Ilhéus, no Litoral Sul, Lukas Paiva, foi afastado da função novamente pela Justiça. A decisão, que o afasta por 180 dias, foi tomada nesta segunda-feira (25) pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Ilhéus, Alex Venícius Campos Miranda. Segundo o site Políticos do Sul da Bahia, a medida determina também a indisponibilidade dos bens de Lukas Paiva. Mesmo com o afastamento, o edil continuará recebendo o salário de vereador.
O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) decidiu, hoje (26), pela aplicação de uma advertência ao procurador da República Deltan Dallagnol no processo em que o coordenador da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba questiona decisões tomadas por ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo a coluna de Mônica Bergamo, na Folha, a decisão foi tomada com 9 votos favoráveis à punição e três contrários.
A análise de centenas de notas fiscais que fazem parte da prestação de contas eleitorais dos 27 diretórios estaduais do PSL mostra que a campanha de Jair Bolsonaro à Presidência em 2018 foi mais cara do que a declarada por ele à Justiça Eleitoral.
A Defensoria Pública da União (DPU) acionou a Justiça contra a reintegração de posse deflagrada na madrugada desta segunda-feira (25) em Juazeiro e Casa Nova, no Sertão do São Francisco. No mesmo dia, policiais federais cumpriam mandados de reintegração de posse em área ocupadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, negou o pedido de liminar da defesa de Lula para suspender o julgamento que pode anular a sentença do sítio de Atibaia – na qual o petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão.
Três técnicos individuais e cinco equipes participarão do teste da urna eletrônica que será usada nas eleições municipais do ano que vem. O Teste Público de Segurança (TPS), organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), consiste em tentativas dos técnicos para burlar o hardware ou software da urna eletrônica e, de alguma forma, violar os arquivos e, por exemplo, comprometer o anonimato dos votos.
Terminou sem conclusão a Assembleia Geral de Credores do Rede Hotéis Othon S/A, instalada na última sexta-feira (22), na cidade do Rio de Janeiro.