O Ministério Público (MP) estadual, por meio da promotora de Justiça Karina Gomes Cherubini, acionou o Judiciário para que o município de Poções seja obrigado, em caráter liminar, a construir seu aterro sanitário e promover a adequada gestão de resíduos sólidos, cumprindo as ações e metas que constam no plano municipal de saneamento.

O Tribunal de Contas da União (TCU) prevê gastar, até julho de 2023, mais R$ 9,3 milhões em passagens aéreas para servidores da Corte. A informação foi publicada pelo Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, corrigiu nesta sexta-feira (26) a decisão que havia proibido a veiculação de propaganda institucional dos 200 anos da Independência do Brasil pelo governo federal.

O ministro Raul Araújo, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite de ontem (25) que diversas redes sociais tirem do ar publicações que promovem desinformação sobre o e-Título, aplicativo da Justiça Eleitoral que oferece ao eleitor diversos serviços digitais.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, negou o pedido do governo para veicular uma campanha publicitária sobre os 200 anos da independência do país. Moraes considerou que o material preparado pelo governo afronta a legislação eleitoral.

Em mais um gesto para tentar reduzir a circulação de pessoas na Esplanada dos Ministérios durante o 7 de Setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu adotar ponto facultativo na véspera do feriado, ou seja, no próximo dia 6. A informação é da coluna de Lauro Jardim, do jornal O Globo.

Rachel Sheherazade venceu o processo judicial que movia contra o ex-deputado Jean Wyllys. A jornalista vai receber uma indenização de R$ 30 mil por danos morais por Jean a ter chamado de “racista” em uma postagem feita no Twitter no ano passado.

Estudos realizados por três universidades brasileiras nos códigos-fonte das urnas eletrônicas concluíram que os equipamentos são seguros para serem usados nas eleições deste ano. Os estudos foram entregues ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Adélio Bispo de Oliveira, autor da facada no presidente Jair Bolsonaro (PL), continua representando perigo para a sociedade, de acordo com novo laudo pericial. O documento é resultado de uma perícia médica a qual Adélio foi submetido no final de julho, no Presídio de Campo Grande (MS), onde está preso.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública vai investigar 23 instituições financeiras por uma possível fraude em cartões de crédito consignado. Segundo a denúncia, divulgada pelo G1, os bancos estariam fazendo a emissão não autorizada dos cartões, e cobrando juros em faturas com desconto do pagamento mínimo feito diretamente em folha.