Dos 39 deputados baianos em exercício, apenas 18 indicaram quais emendas de relator apoiaram no Orçamento de 2020 e 2021. Em relação aos senadores, todos os três entregaram, mas apenas um detalhou o valor das emendas. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) omitiu os valores em sua prestação de contas, segundo o colunista Lauro Jardim. A levantamento previa a inclusão de dois suplentes que estiveram em exercício durante a atual legislatura.

A atriz Zara Phythian, de 37 anos, e o marido Victor Marke, de 59 anos, foram condenados por cometerem crimes sexuais contra crianças. O casal assediou e abusou sexualmente de uma garota durante 5 anos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira (11) nova multa de R$ 135 mil ao  deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica e deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento no uso do equipamento. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta quarta-feira (11) uma plataforma para facilitar o acesso público à base de dados do tribunal. Com o Programa Corte Aberta, o STF reuniu informações em um único ambiente virtual, permitindo a combinação de filtros e o cruzamento de dados.

O promotor de Justiça do Paraguai Marcelo Pecci, de 45 anos, foi morto a tiros na terça-feira (10), em uma praia de Cartagena, na Colômbia. Ele era responsável por investigações sobre o crime organizado, incluindo o PCC.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (11), por maioria, pela recontagem dos votos para vereador nas eleições municipais de 2020 em Jacobina, no interior da Bahia.

Foi realizado, na tarde desta terça-feira (10), no Paço Municipal, uma reunião entre o prefeito, Genival Deolino, o promotor, Dr. Felipe Otaviano, os secretários de governo, André Araújo, Dra. Nil Correia e a Capitã Isa. A ideia do encontro foi dialogar acerca da realocação dos ambulantes para feira livre, que aconteceu com o intuito de acatar a decisão proferida nos autos do processo judicial de nº 030285009.2015.8.05.0229, movido pelo Ministério Público do Estado da Bahia.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou as prisões do delegado Marcus Alessandro Araújo; dos investigadores Roberval Leite e Alcione Marques; do escrivão Edivan do Rosário; e do empresário Cristiano Rocha. Eles são investigados pelos crimes de organização criminosa, obstrução da Justiça, tráfico de drogas, associação ao tráfico, concussão e peculato no âmbito da Operação Casmurro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que as investigações que apuram a atuação antidemocrática de uma milícia digital e sobre ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral sejam unificados. A medida atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que alegou ser necessário juntar as ações para decidir se realiza, ou não, uma denúncia contra o chefe do Executivo. No documento, o magistrado afirma que “os elementos de provas colhidos para apuração dos fatos envolvendo a live realizada pelo Presidente da República na data 29/7/2021” apontam para uma análise “em conjunto com a investigação principal conduzida no Inq 4.874/DF, cujo objeto é uma organização criminosa complexa, de forte atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com objetivo de atacar o Estado Democrático de Direito”.

Uma decisão da 6ª Vara do Trabalho de Ribeirão Preto (SP), mas que vale para todo o território nacional, proibiu os Correios de contratar trabalhadores terceirizados para exercer atividades de empregados públicos, o que inclui as entregas ao destinatário final.