Na sessão desta terça-feira (15), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) ratificaram a medida cautelar deferida contra a ex-prefeita e o atual prefeito de Anagé, Elen Zite dos Santos e Rogério Bonfim Soares, respectivamente, que determinou a suspensão imediata do contrato celebrado entre o Município de Anagé e o escritório Ramos e Barata Advogados Associados. A contratação tem o valor superior a R$8 milhões e previa a execução de serviços de assessoria jurídica para a recuperação dos valores relativos ao Fundef/Fundeb.

O Ministério Público estadual ajuizou uma ação contra o município de Brumado, na Bahia, solicitando à Justiça que o obrigue a realizar a reparação e manutenção das ruas através da manutenção da rede de drenagem pluvial e da reparação da pavimentação asfáltica das vias públicas. 

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou que o filme “Como se tornar o pior aluno da escola”, com Danilo Gentili e Fabio Porchat, seja removido dos catálogos das plataformas de streaming no Brasil. O filme, lançado em 2017, foi alvo de críticas de influenciadores bolsonaristas no fim de semana e o ministro da Justiça, Anderson Torres, disse na noite de domingo que “tomaria providências”.

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) pediu a interdição das cozinhas da Cadeia Pública de Salvador e da Penitenciária Lemos Brito, que ficam no Complexo Penitenciário da Mata Escura, também na capital baiana.

O Supermercado Atacadão foi condenado a indenizar uma idosa que foi atingida por sacos de farinha enquanto fazia compras no estabelecimento, localizado em Contagem, em Minas Gerais. A condenação foi proferida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG).

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) manteve a audiência de instrução dos réus Maria Selma Pereira Lima, delegada da Polícia Civil da Bahia, além de Pedro Ivan Matos Damasceno, Carlos Antônio Franco Assis e Claudio Marco Veloso Silva. Os quatro foram alvos de uma operação do Ministério Público da Bahia (MP-BA) no ano passado.

Shirley da Silva Figueiredo e sua amiga Maqueila Bastos se tornaram nesta segunda-feira (14) oficialmente foragidas da Justiça. Shirley é esposa do empresário Leandro Troesch, dono da pousada Paraíso Perdido. Ele foi encontrado morto no dia 25 de fevereiro na própria pousada de luxo, da qual era dono, em Jaguaripe, no baixo sul da Bahia.

A Polícia Civil já sabe a localização das duas mulheres que tiveram seus nomes citados nas investigações da morte do empresário e ex-detento Leandro Silva Troesch, encontrado com um tiro na cabeça em sua pousada de luxo, a Paraíso Pedido, em Jaguaripe, região do Recôncavo Baiano.

Investimentos fabulosos, com promessa de retorno financeiro muito acima do normal. É assim que um homem que se apresenta como pastor Osório atrai vítimas, se valendo de apelos religiosos e das redes sociais como isca.

Uma decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) negou recurso da prefeitura de Vitória da Conquista, no Sudoeste, em uma disputa judicial com um terreiro de candomblé. Em determinação desta sexta-feira (11), o desembargador Paulo Alberto Nunes Chenaud indeferiu um efeito suspensivo e manteve a não cobrança de IPTU [Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana] e de ITR [Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural] sobre a Associação Beneficente, Cultura, Educacional e Religiosa Caminho dos Búzios.