A Globo conseguiu na Justiça bloquear a compra de um imóvel realizada com o dinheiro de um pix que foi transferido errado no valor de R$ 318 mil em dezembro do ano passado (relembre aqui). O homem recebeu o dinheiro em sua conta e usou para comprar uma casa em janeiro deste ano. 

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) fez um novo pedido para que haja condenação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção passiva em suas alegações finais, última etapa da ação em que ele é acusado de receber R$ 2 milhões em propina.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais – como tonturas, enjoos e crises de ansiedade.

O prazo para reembolso de valores pagos para shows, eventos e reservas turísticas cancelados por causa da pandemia foi prorrogado até dezembro de 2023. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (22). A Medida Provisória 1.101 modofica a lei 14.046/2020. A restituição não será obrigatória.

O júri popular que julga o empresário Eduardo Jorge Meireles, dono de uma empresa de caiaques, e o funcionário, Ramon Neto Costa vai ser realizado nesta segunda-feira, 21, em Juazeiro, Sertão do São Francisco .

O advogado Dr. Ademir Ismerim falou nesta segunda-feira (21) sobre a ação eleitoral encabeçada pela chapa “A Força do Trabalho” encabeçada pelo ex-prefeito de Santo Antônio de Jesus Rogério Andrade (PSD), que judiciou uma ação na Justiça Eleitoral contra seu adversário que ganhou as eleições, alegando abuso de poder econômico.

A advogada Drª. Fernanda Barbosa é a nova vice-presidente da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher da OAB/BA (Ordem dos Advogados da Bahia), ela esteve no programa das 12h30 do Voz da Bahia desta segunda-feira (21) e contou sobre sua nova responsabilidade dentro da instituição, além de, explanar sua opinião sobre um assunto, que nos últimos dias se tornou polêmico: o de uma mulher que foi algemada e levada para delegacia por praticar o ‘topless’ em uma praia do Espírito Santo.

A rede de Lojas Americanas foi condenada a indenizar uma mulher em R$ 20 mil, por precisar levantar a camiseta e ser revistada por um gerente do estabelecimento. O caso aconteceu em Goiânia, conforme noticiado pelo Portal Metrópoles, parceiro do Bahia Notícias.

?O Telegram conta com representante no Brasil há sete anos para atuar em assunto de seu interesse junto ao órgão do governo federal encarregado do registro de marcas no país, ao mesmo tempo em que ignora chamados da Justiça brasileira e notificações ligadas às eleições.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do inquérito que apura a conduta do presidente Jair Bolsonaro no caso da negociação para compra da vacina Covaxin, que seria utilizada na imunização contra a covid-19. O parecer foi protocolado na noite desta sexta-feira (18). No entendimento de Aras, a conduta atribuída a Bolsonaro no caso não configura crime.