O presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), sancionou lei que assegura à mulher presa gestante ou puérpera tratamento humanitário (Lei 14.326/22). A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (13).

Em sessão nesta quarta-feira (13), os conselheiros da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acataram a representação dos vereadores de Tapiramutá contra o prefeito Roberto Venâncio dos Santos, em razão de irregularidades na contratação direta – por inexigibilidade de licitação – de empresas para a prestação de serviços médicos, no exercício de 2021.

A Dr. Deolane Bezerra voltou a falar sobre a polêmica com o ex-morador de rua, Givaldo Alves, durante entrevista ao “TV Fama”, a influenciadora digital disse que está aguardando a intimação sobre o possível processo contra ela.  

Após 21 horas de julgamento, o Tribunal do Júri de Niterói absolveu Carlos Ubiraci Francisco da Silva , filho afetivo de Flordelis, pela morte do pastor Anderson do Carmo.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou à Justiça Federal um pedido para obrigar a União a retomar ações de proteção e operações policiais contra o garimpo ilegal na Terra Indígena Yanomami.

Já está valendo a decisão do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), permitindo que a aplicação de multas no Brasil também seja feita por câmeras de videomonitoramento. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) de 28 de março deste ano, e entrou em vigor desde 1º de abril.

A Justiça do Rio realiza, nesta terça-feira (12), o júri popular do homicídio do pastor Anderson do Carmo, marido da ex-deputada federal Flordelis, morto em 2019. Presa desde quando teve o mandato cassado, em agosto de 2021, Flordelis também é acusada de envolvimento neste homicídio, mas devido ao grande número de réus será julgada em outra ocasião.

O Ministério Público (MP) estadual acionou a Justiça, para que o ex-prefeito de Muniz Ferreira, Clóvis dos Santos Penine, seja obrigado a ressarcir R$393.107,36 aos cofres públicos do município.

Após ser informado em setembro pelo grupo de defesa de idosos AARP sobre uma pessoa que vendia animais de estimação falsos nos Estados Unidos, o Google, da Alphabet, processou nesta segunda-feira (11) o suposto golpista.

Maqueila Santos Bastos, investigada por suspeita de envolvimento na morte do empresário Leandro Troesch, dono da pousada Paraíso Perdido, em Jaguaripe, no baixo sul da Bahia, foi transferida para o Presídio Feminino, no começo da tarde desta segunda-feira (11). A unidade fica no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador.