Por meio do Ministério da Saúde, o governo Federal sancionou nesta quinta-feira (12) a lei que implementa a bula digital de medicamentos. De acordo com a pasta, o objetivo é ampliar e facilitar o acesso à bula, no formato eletrônico, com informações obrigatórias como composição, utilidade, dosagens, contraindicações, etc.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) aprovou, nesta quarta-feira (11), a inclusão do gênero não-binário nos registros civis e que buscam a alteração de nome e gênero. A ação ocorreu após um pedido da Defensoria Pública do estado (DPE-BA) e do Ministério Público (MP-BA).

O Ministério Público estadual abriu seis editais para seleção de estagiários em Direito com um total de 52 vagas destinadas aos municípios da região de Barreiras, Bom Jesus da Lapa, Paulo Afonso, Santo Antônio de Jesus, Teixeira de Freitas e Valença.

A viúva do empresário Leandro Troesch, encontrado morto dentro de um dos quartos da Pousada Paraíso Perdido, chegou em Salvador, teve a prisão temporária mantida pela Justiça após uma audiência realizada nesta quinta-feira (12).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou que o município de Bom Jesus da Lapa, no interior da Bahia, suspenda o aumento dos salários das autoridades da cidade. A decisão se deu por meio da promotora de Justiça Amanda Buarque Bernardo.

Dos 39 deputados baianos em exercício, apenas 18 indicaram quais emendas de relator apoiaram no Orçamento de 2020 e 2021. Em relação aos senadores, todos os três entregaram, mas apenas um detalhou o valor das emendas. O senador Angelo Coronel (PSD-BA) omitiu os valores em sua prestação de contas, segundo o colunista Lauro Jardim. A levantamento previa a inclusão de dois suplentes que estiveram em exercício durante a atual legislatura.

A atriz Zara Phythian, de 37 anos, e o marido Victor Marke, de 59 anos, foram condenados por cometerem crimes sexuais contra crianças. O casal assediou e abusou sexualmente de uma garota durante 5 anos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou nesta quarta-feira (11) nova multa de R$ 135 mil ao  deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) pelo descumprimento no uso da tornozeleira eletrônica e deu 24 horas para que a defesa se manifeste sobre o descumprimento no uso do equipamento. 

O Supremo Tribunal Federal (STF) lançou nesta quarta-feira (11) uma plataforma para facilitar o acesso público à base de dados do tribunal. Com o Programa Corte Aberta, o STF reuniu informações em um único ambiente virtual, permitindo a combinação de filtros e o cruzamento de dados.

O promotor de Justiça do Paraguai Marcelo Pecci, de 45 anos, foi morto a tiros na terça-feira (10), em uma praia de Cartagena, na Colômbia. Ele era responsável por investigações sobre o crime organizado, incluindo o PCC.