O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu, na quinta-feira (17), que Cláudia Cruz, esposa do ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), vai poder cumprir a pena sentenciada a ela de 2 anos e 6 meses, no âmbito da Operação Lava Jato, na forma de serviços comunitários.

A Justiça determinou suspensão de um processo administrativo do Conselho Nacional de Ministério Público contra o chefe da operação Lava Jato de Curitiba, procurador Deltan Dallagnol.

A justiça absolveu, na quarta-feira (16), a gerente da farmácia Pague Menos da cidade de Camaçari, região metropolitana de Salvador, onde uma explosão, em novembro de 2016, matou 10 pessoas. Maria Rita dos Santos Sampaio chegou a ser acusada pela tragédia, junto com outras quatro pessoas, mas teve seu caso desmembrado, sendo julgada separadamente.

Enquanto declara inocência, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não quer mudar seu regime de prisão, que atualmente é fechado. Nesta sexta-feira (18), sua defesa informou à Justiça Federal que ele não aceita o pedido de progressão de pena para o regime semiaberto.

A Justiça decretou, a pedido do Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA), a indisponibilidade de bens da ex-prefeita de Jequié, Tânia Diniz Correia Leite de Brito, em cerca de R$ 2 milhões.

Depois de quase um mês sem nenhum avanço, a CPIM das Fake News, presidida pelo senador baiano Angelo Coronel (PSD), voltará aos trabalhos na próxima semana.

A Subseção da Justiça Federal de Campo Formoso irá compartilhar sua sede com o Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA). Na última terça-feira (15), o diretor do Foro da Seção Judiciária da Bahia, Juiz Federal Dirley da Cunha Júnior, e a procuradora-Chefe da Procuradoria da República na Bahia, Juliana de Azevedo Moraes, assinaram o Convênio de Cessão de Uso. A Justiça Federal irá ceder à Procuradoria uma área de 589 metros quadrados, já incluindo três vagas de garagem situadas no subsolo. O convênio não trará qualquer ônus para a Justiça Federal.

O Ministério Público Federal (MPF) em Brasília se manifestou, nesta quinta-feira, 17, pela absolvição sumária dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma Rousseff, dos ex-ministros Guido Mantega e Antônio Palocci, e do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto, na ação penal conhecida como “Quadrilhão do PT”.

Os dados disponibilizados pelo Disque 100, canal de denúncia que funciona 24 horas por dia, conhecido como Disque Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, Família e dos Direitos Humanos, apontaram que 17.093 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes foram registrados em todos país somente em 2018. A Bahia aparece na quarta posição com 950 denúncias, somente atrás de São Paulo (2.810), Minas Gerais (1.776) e Rio de Janeiro (1.498).

A Justiça de São Paulo revogou a prisão domiciliar do médico Roger Abdelmassih, nesta quinta-feira (17). Condenado a 173 anos, seis meses e 18 dias de prisão, ele voltará a cumprir pena de prisão em regime fechado. Segundo o G1, a decisão é da juíza Andreia Brandão, da 3ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo.