O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) julga, nesta terça-feira (29), o processo movido contra o deputado estadual Targino Machado. De acordo com o presidente da Corte, desembargador Jatahy Júnior, o julgamento foi incluído nesta manhã na pauta do dia.

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou o ex-prefeito de Caetité, José Barreira de Alencar Filho, pelo desvio de R$ 4,3 milhões durante seu mandato em 2009.

O Ministério Público Federal formalizou hoje (28) no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), um recurso da ação coletiva para que o governo federal adote um plano de emergência em relação às manchas de óleo que atingiram todos os estados do Nordeste.

Áudios obtidos pela reportagem da Folha de S. Paulo indicam que o ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o policial aposentado Fabrício Queiroz, considera que a investigação do Ministério Público do Rio contra eles pode gerar um problema “do tamanho de um cometa para enterrar na gente”.

O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a constitucionalidade da prisão após a segunda instância é importante “para o país”, e não para o ex-presidente Lula, disse neste domingo (27) a deputada Gleisi Hoffmann, presidente nacional do PT.

A Atea (Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos) pediu na Justiça a condenação da União e dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados por violação ao princípio do Estado laico com a viagem de autoridades para a canonização de Irmã Dulce no Vaticano. Na ação civil pública, protocolada na terça-feira (22) na Justiça Federal, a entidade reivindica que Jair Bolsonaro (PSL), Davi Alcolumbre (DEM-AP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) sejam obrigados a devolver aos cofres públicos a verba gasta com a autorização deles.

Wellington José de Jesus Santos foi condenado, em decisão tomada nesta quinta-feira (24), durante a sessão do Tribunal do Júri, em Dias d’Ávila, a 29 anos de reclusão pelo feminicídio de sua ex-companheira, Maricelma dos Santos, e o homicídio de Fábio Barbosa Bonfim, seu atual companheiro. Os crimes foram qualificados por motivo fútil e impossibilidade de defesa das vítimas. Ele deve cumprir pena em regime fechado.

A Comissão de Reparação e Combate à Intolerância Religiosa da Câmara de Vereadores de Salvador (CMS) emitiu nota em que “repudia veementemente” a postura “racista, preconceituosa e intolerante” praticada pela organização internacional cristã Good Books for All Ships (GBA Ships) e pela proprietária do navio Logos Hope.

O Tinder, aplicativo de relacionamento mundialmente conhecido, foi condenado a pagar R$ 9 mil a um homem que teve as fotos e o nome utilizados em um perfil falso na plataforma. A decisão, tomada pela Justiça na última quinta-feira (24), foi tomada pelo juiz André Alexandre Happke, do 1º Juizado Especial Cível da comarca de Chapecó, em Santa Catarina. Segundo o despacho do magistrado, o perfil só foi retirado após a determinação judicial e sob pagamento de multa diária de R$ 200.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) condenou o Banco Bradesco a indenizar um cliente em R$ 30 mil por confundi-lo com um assaltante. O caso aconteceu em outubro de 2007, na agência de Arembepe, em Camaçari.