Por falhas na prestação de serviços ao consumidor após o cancelamento de mais de 500 voos em 2021, o Ministério da Justiça multou em R$ 3 milhões a Itapemirim Transportes Aéreos (ITA).

A Câmara dos Deputados instaurou nesta quarta-feira (4) processo contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por ter ironizado a tortura sofrida pela jornalista Míriam Leitão, do jornal O Globo, durante a ditadura militar. A ação tramita no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Casa.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de terça-feira (3), a Lei Henry Borel, batizada em homenagem ao menino de quatro anos assassinado no Rio de Janeiro, após ser espancado em casa, em março do ano passado.

O médium João Teixeira de Faria, o João de Deus, de 79 anos, está se casando novamente. O pedido da conversão de união estável em casamento com uma advogada foi feito no último mês de abril e deve ser concluído nesta quarta-feira (4/5), em Anápolis, a 55 km da capital goiana, onde ele mora e cumpre prisão domiciliar desde 2020.

O ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, voltará para o Complexo Prisional de Gericinó. A transferência, da Unidade Prisional da Polícia Militar, em Niterói, foi determinada nesta terça-feira (3) pelo juiz Bruno Monteiro Rulière, no exercício da competência da Corregedoria do Sistema Prisional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu nesta terça-feira (3), manter todas as restrições impostas ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ), incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moraes também multou o parlamentar em R$ 405 mil em razão do descumprimento das medidas definidas anteriormente.

Em sessão realizada nesta terça-feira (3), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) emitiram parecer prévio recomendando a rejeição das contas relativas ao exercício de 2020 das prefeituras de Ibipitanga e Guaratinga, da responsabilidade de Edílson Santos Souza e Christine Pinto Rosa, respectivamente.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) desistiu de ter a UE (União Europeia) como observadora oficial das eleições de 2022. A corte havia decidido ampliar o número de entidades internacionais que irão acompanhar o pleito deste ano, mas a falta de colaboração do Ministério das Relações Exteriores dificultou a concretização do plano de trazer os europeus para o Brasil.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) entrou com uma ação civil pública contra a prefeitura de Poções, no sudoeste da Bahia, para que concursos públicos voltem a ser realizado no município. Segundo o promotor de Justiça Ruano da Silva Leite, a gestão não realiza certames para contratação de profissionais há cerca de 15 anos.

O presidente da Câmara de Vereadores de Santo Antônio de Jesus, Francisco Damasceno, o conhecido Chico de Dega (DEM), suspendeu toda a sessão da noite desta segunda-feira (02) para segundo ele, apreciar a liminar enviada pela Justiça, determinando o cancelamento da segunda votação para o empréstimo da prefeitura no valor de R$ 45 milhões com o intuito principal da reforma da Feira Livre do município (saiba mais aqui). Alguns vereadores da oposição bradaram o encerramento da sessão. Pela segunda vez a Assembleia da Casa é suspensa devido ao novo pedido do auxílio da gestão municipal (relembre aqui), o primeiro embargo ocorreu em dezembro do ano passado.