O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Jasiane Silva Teixeira, a “Dona Maria”, apontada pela polícia como a maior traficante da Bahia. Jasiane foi condenada a quatro anos e nove meses de prisão no regime semiaberto por associação para o tráfico de drogas.

Todas as sedes da Associação dos Policiais e Bombeiros Militares e seus Familiares (Aspra) na Bahia foram interditadas na madrugada desta quarta-feira (16), após determinação da Justiça baiana. Os locais são alvos de uma operação do Ministério Público estadual (MP-BA). De acordo com a Secretaria de Segurança Pública (SSP), que apoia a ação por meio das Polícias Civil e Militar, o grupo é investigado por incitar movimento paredista, afrontando Constituição Federal e causando “grave risco à segurança pública e à coletividade”.

O decano do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, votou nesta terça-feira, 15, para condenar o ex-ministro Geddel Vieira Lima e seu irmão, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, no caso do bunker de R$ 51 milhões em Salvador, alvo da maior apreensão da história da Polícia Federal. O decano acompanhou o entendimento do relator da Lava Jato no STF, ministro Edson Fachin, de condenar os irmãos pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa.

Para inserir a “cultura artística” no Poder Judiciário e melhorar a qualidade de vida de magistrados e servidores, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) abriu uma licitação para contratação de uma empresa especializada em montagem cênica e aulas de teatro. A contratação busca viabilizar o projeto Justarte, que promove oficinas de teatro para magistrados. O projeto já foi realizado durante a gestão da desembargadora Maria do Socorro Santiago. O valor previsto no edital da licitação, através da modalidade de carta-convite, é de R$ 36,1 mil. O edital prevê 30 vagas. Na primeira edição, entretanto, apenas nove juízes participaram da iniciativa. O contrato terá vigência de seis meses.

O Advocacia-Geral da União recorreu nesta segunda-feira, 14, da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que suspendeu a campanha de divulgação do pacote anticrime – o conjunto de medidas voltadas para redução da violência e da corrupção que foram apresentadas ao Congresso pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro.

Um homem de 26 anos, com mandado de prisão em aberto pelo crime de homicídio qualificado cometido em São Paulo foi detido pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) na madrugada desta terça-feira (15/10) no município de Senhor do Bonfim, a 400 km de Salvador.

Após fortes indícios de manipulação de preços nos combustíveis, o Ministério Público da Bahia (MP-BA) instaurou um inquérito civil para investigar suspeita de cartel em postos no município de Senhor do Bonfim, no Centro-Norte do estado. De acordo com o órgão estadual, foram constatadas irregularidades no tabelamento de preços pelos revendedores.

O Salvador Shopping foi condenado a indenizar uma mulher negra em R$ 15 mil pelo crime de racismo. De acordo com a decisão, no dia 25 de agosto de 2018, uma cliente negra realizava compras no estabelecimento na companhia do filho mais novo, quando foi abordada por uma segurança, questionando o que ela fazia no local de forma ríspida e ameaçadora. A decisão é da juíza Lívia Melo de Barbosa, da 1ª Vara do Juizado Especial de Salvador.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, assinaram hoje (14), em São Paulo, um acordo de cooperação técnica para oferecer capacitação profissional a detentos e para egressos do sistema penitenciário. Por meio desse acordo, a capacitação será feita pelo Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai).

Uma falha no sistema informatizado do Detran do Rio Grande do Norte permitiu que dados de 70 milhões de brasileiros com CNH fossem vazados. A brecha expôs os dados de pessoas com Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e permitiu que eles fossem pesquisados.