O Plenário do Senado aprovou o Projeto de Lei 4.121/2019 que estabelece teto de gastos de campanha para as eleições municipais de 2020 durante sessão nesta quarta-feira (2). O projeto segue para a sanção presidencial, que precisa acontecer antes do dia 4 de outubro para que as regras possam ter efeito.

A prestação de contas do convênio 114/2004, firmado pela Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) com a Prefeitura Municipal de Carinhanha, foi desaprovado pela Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA), em sessão nesta quarta-feira (02).

O goleiro Bruno Fernandes recebeu autorização da Justiça para jogar pelo Poços de Caldas, no próximo sábado (05). A informação foi divulgada pelo próprio clube e a partida será no Estádio Benedito Bandola de Oliveira, mais conhecido como Bandolão, no município de Poços de Caldas, em Minas Gerais.

A Unidade Móvel de Atendimento (UMA) da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) segue em atendimento pelas estradas baianas levando os serviços da instituição.

Pouca gente sabe que pode estar integrada ao processo, e por isso é preciso estar atento: todo cidadão maior de 16 anos que esteja inscrito como eleitor em Salvador até o dia 7 de junho deste ano tem direito de participar da eleição dos conselheiros tutelares da capital, que acontece no próximo domingo (6). O pleito, que ocorre das 8h às 17h, é realizado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), sendo válido para o quadriênio 2020-2023.

Por conta de publicações racistas feitas no Facebook, um homem de Ribeirão Preto (SP) foi condenado pela Justiça Federal a prestar 720 horas de serviços comunitários. “Por exemplo negros no geral são desprovidos de inteligência, mas tendem a ser mais fortes, os brancos por outro lado mais fracos porém mais inteligentes e isso é o resultado da adaptação genética, impossível não perceber q existe sim diferença entre os povos, mas insistem em dizer q não”, diz uma parte do texto escrito pelo internauta.

O Ministério Público (MP-BA) acionou a Prefeitura de Itabuna e o estado por falta de medicamentos para realização de quimioterapias. Segundo pacientes da Santa Casa de Itabuna, os medicamentos começaram a acabar em junho deste ano. O MP entrou com uma ação civil pública para pedir que a Justiça determine a regularização dos serviços oncológicos em até 15 dias.

Uma mulher receberá R$ 100 mil do governo de São Paulo, por ter o útero revistado ao fazer uma visita a avó, em uma penitenciária da capital paulista. O caso aconteceu em março de 2018, após o scanner corporal da Penitenciária Feminina de Sant’Ana, ter identificado algo suspeito no útero da mulher. Quatro policiais a levaram para uma sala, e chegaram a intimida-la, dizendo que ela seria detida e a filha levada para o Conselho Tutelar, caso não admitisse ter algo ilícito.

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação penal que trata do bunker de R$ 51 milhões, em um prédio no bairro da Graça, que envolve o ex-deputado federal Lúcio Vieira Lima (MDB), o irmão Geddel Vieira Lima, Job Ribeiro Brandão e Luiz Fernando Machado da Costa Filho, por crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa. Em seu voto o relator, ministro Luiz Edson Fachin, pediu a condenação dos Vieira Lima, de acordo com o site Jota.

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira, 1, a urgência do projeto que limita gastos para as campanhas eleitorais municipais do ano que vem. Lideranças do Centrão e da oposição articularam o avanço da medida no início desta semana. A ideia, por enquanto, é que candidatos a prefeitos e vereadores trabalhem com um teto que seja igual ao de 2016, porém, corrigido pela inflação no período. O texto que será votado, no entanto, pode ainda sofrer alterações.