O conceito de entidade familiar deve incluir a união entre pessoas do mesmo sexo, afirmou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade. A decisão foi reforçada durante o julgamento de constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal que define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”.

O empresário Hugo Coelho Juncal, apontado pelo Ministério Público estadual como o líder da organização criminosa que teria sonegado R$ 25 milhões em ICMS, foi preso ontem (12), em Madri, na Espanha.

O ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, afirmou, ​ao negociar acordo de delação, que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar o ex-presidente Lula (PT).

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclamação por ausência injustificada do trabalhador na audiência.

O presidente Jair Bolsonaro avalia conceder graça, uma espécie de indulto individual, a policiais condenados. A possibilidade está em estudo pelo Palácio do Planalto e foi confirmada à reportagem por assessores presidenciais. A ideia é que o benefício seja publicado até o final do ano.

Por manter em local inadequado os resíduos sólidos recolhidos na zona urbana de Buerarema, 464 km de Salvador, o Ministério Público estadual (MP-BA) abriu uma Ação Civil Pública contra a administração municipal, ajuizada dia 11 de setembro.

O município de Valente recebe a Unidade Móvel de Atendimento da Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), entre os dias 19 e 20 de setembro, na Praça Getúlio Vargas, mais conhecida como Forródromo, no centro.

Dois grupos empresariais apresentaram propostas nesta sexta (13) e vão disputar licitação para fornecer até 180 mil urnas eletrônicas ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O contrato é estimado em R$ 696,4 milhões.

A Justiça decretou a indisponibilidade de bens, no valor de R$ 682.249,80, do ex-prefeito de Candiba, Reginaldo Martins Prado e do ex-secretário de Administração, Cláudio Fernandes Primo. Na decisão foram punidos também os agentes públicos Renata Neri dos Anjos Oliveira, Rubens Welinton Muniz Moura e Gilson Moreira Leão; os empresários Jesualdo Alves dos Santos e João Vicente Guimarães Vieira; e a engenheira Rozelece Castro Nogueira. Os réus foram acusados por envolvimento em fraudes na licitação e nas obras de quatro quadras poliesportivas nas comunidades de Arrogante, Lagoa de Prates, Lagoa da Pedra e Pedrinhas, todas no município de Candiba.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. A proposta vai à sanção presidencial.