Ex-diretor da OAS, Manuel Ribeiro Filho, que não firmou delação premiada afirmou, em interrogatório, ao juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal do Paraná, ter se recusado a autorizar pagamento de propinas na empreiteira. As informações são do colunista Fausto Macedo, do jornal O Estado de S. Paulo.

O Senado aprovou o Projeto de Lei da Câmara nº 79/2016, que muda a exploração dos serviços de telefonia fixa, passando de concessão para autorização, prevendo a possibilidade de aplicação do saldo da transição em investimentos de banda larga, além de dar mais poder às empresas de telecomunicações para usar faixas do espectro de radiofrequências. Para a proposta ser efetivada, ela depende de várias regulamentações.

O cantor Márcio Victor se posicionou hoje (13) sobre o polêmico projeto de lei que quer acabar com o arrastão da Quarta-Feira de Cinzas, aprovado ontem (12) pela Câmara dos Vereadores de Salvador.

Tribunal do Júri da comarca de Itapicuru, no Nordeste da Bahia, condenou Alex Ferreira dos Santos a 28 anos de prisão por feminicídio cometido contra sua ex-companheira, Ordânia da Silva, nesta quinta-feira (13). Ele foi condenado por homicídio quadruplamente qualificado por motivo fútil, asfixia, recurso que impossibilitou a defesa da vítima e cometido contra mulher em razão do sexo.

Com o aumento de gastos em operações da Força Nacional e do Exército e o orçamento bloqueado, o governo pretende apelar à iniciativa privada para tocar programas de combate à criminalidade. O Ministério da Justiça prepara medida provisória para criar o que vem sendo chamado de “Lei Rouanet da Segurança Pública”, com o abatimento no Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas que fizerem doações ao Fundo Nacional de Segurança Pública.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (12), que as operadoras de plano de saúde são obrigadas a comunicar ao cliente o descredenciamento de entidades hospitalares, mesmo se a decisão tiver partido da própria clínica.

O Tribunal Regional Federal concedeu nesta quinta-feira (12) uma decisão favorável aos frigoríficos da Bahia que abatem asininos, ou seja, jumentos. O TRF derrubou a liminar que proibia o abate deste tipo de animal em todo o estado. A proibição estava em vigor desde dezembro do ano passado e atendia a uma solicitação de cinco entidades de defesa dos animais.

A CPI que investiga o rompimento da Barragem de Brumadinho concluiu hoje (12) o inquérito e pediu o indiciamento de 13 funcionários da Vale e da TÜV SÜD. Aprovado com unanimidade, o documento aponta os responsáveis pela tragédia e recomenda mais de 100 ações a serem tomadas por órgãos públicos para evitar novos desastres.

O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Mauricio Godinho Delgado determinou hoje (12) que 70% dos empregados dos Correios mantenham as atividades da empresa durante a greve iniciada nesta semana. Pela decisão, o descumprimento do efetivo acarretará na aplicação de multa de R$ 50 mil por dia aos sindicatos da categoria.

Um esquema que causou prejuízo de mais de R$ 6,5 milhões aos cofres do Estado foi desarticulado nesta quinta-feira (12), pela Operação Avati, deflagrada por força-tarefa formada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), Polícia Civil e Secretaria da Fazenda (Sefaz-BA).