A 8.ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou recurso da defesa do ex-ministro José Dirceu (Casa Civil/Governo Lula) e ele deve começar a pagar valor de cerca de R$ 4,5 milhões referente a custas processuais, multa penal e reparação de danos. Dirceu é réu na Operação Lava Jato e teve a condenação pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro confirmada pela Corte em 21 de fevereiro deste ano no julgamento dos embargos infringentes.

O ex-presidente da OAS Léo Pinheiro afirmou que o líder do governo Bolsonaro no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), recebeu propina da empreiteira em troca de liberação de recursos do extinto Ministério da Integração Nacional e também por obras do governo de Pernambuco. Segundo Léo Pinheiro, o valor repassado a Bezerra correspondia a 2% do valor das obras. A acusação foi durante delação premiada recentemente homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), de acordo com o jornal O Globo.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, e o ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, visitam o ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva hoje (30), na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, para discutir a possibilidade de ele sair da prisão em regime fechado, de acordo com a coluna de Mônica Bergamo, da Folha.

A venda de uma decisão judicial para livrar o ex-prefeito de São Francisco do Conde, na Região Metropolitana de Salvador, foi revelada pela reportagem do The Intercept Brasil, nesta segunda-feira (30). O site traz diversos casos sobre o lucrativo mercado de venda de sentenças envolvendo juízes e desembargadores, todos investigados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A Justiça de São Paulo rejeitou na sexta-feira (27) as denúncias de extorsão e denunciação caluniosas oferecidas pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra a modelo Najila Trindade. As denúncias eram decorrentes das acusações de estupro e agressão contra o jogador Neymar em inquérito arquivado.

A 10ª Vara Federal de Brasília converteu a prisão temporária em preventiva de dois investigados presos na 2ª fase da Operação Spoofing, deflagrada no último dia 19 pela Polícia Federal. A operação investiga a invasão de dispositivos eletrônicos de autoridades e a prática de crimes cibernéticos.

O pedido de habeas corpus impetrado pelos advogados do digital influencer Iuri Santos Abraão, o Iuri Sheik, foi negado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quinta-feira (26).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mudar a composição do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para torná-lo paritário. De acordo com o vice-presidente da OAB, Luiz Viana, a proposta da Ordem é retomar o projeto inicial de criação do CNJ de garantir a participação da sociedade civil em número igual ao de magistrados.

O governador do Rio Wilson Witzel anunciou nesta sexta-feira (27) que pretende processar o Paraguai junto à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo tráfico de armas ao Brasil, que, segundo ele, é um dos principais vetores de violência no estado.

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça que conceda prisão domiciliar ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A informação foi divulgada pela colunista Monica Bergamo, da Folha de S. Paulo.