Últimas Notícias sobre JUSTIÇA
O ex-prefeito de Mucuri, no extremo sul baiano, Paulo Alexandre Matos Griffo, será alvo de apuração pelo Ministério Público do Estado (MP-BA). Em sessão desta quarta-feira (17), o Tribunal de Contas dos Municípios resolveu encaminhar um processo que apura suspeita de improbidade administrativa [crime contra a administraçã pública].
O cantor e deputado federal Igor Kannário (DEM), que havia sido processado por desacatar uma policial militar na Micareta de Feira de Santana em 2017, entrou em acordo com a Justiça que gerou extinção da ação após audiência de conciliação realizada nesta segunda-feira (16). Desta forma, o processo envolvendo o artista e parlamentar não será mais julgado e o pagodeiro nem tampouco condenado.
O ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, deixou a carceragem da Polícia Federal nesta terça-feira (17) depois de ficar três anos preso, em Curitiba, no Paraná.
O governo estuda destinar exclusivamente a condenados pela Justiça Federal, o que incluiria presos da Lava-Jato, as vagas do novo presídio federal, que será construído em Charqueadas (RS). A informação é do jornal O Globo.
O cantor e deputado federal Igor Kannário fechou acordo com a policial militar Tainá Gomes, em audiência que aconteceu nesta terça (17), na 8ª Vara Criminal de Salvador. O juiz Álvaro Marques de Freitas Filho, em razão do êxito na conciliação, arquivou a ação penal.
Três meses após a morte do pastor Anderson do Carmo, policiais da Divisão de Homicídios do RJ que apuram o crime cumpre hoje (17) quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados à deputada federal Flordelis (PSD), de acordo com o G1.
O conceito de entidade familiar deve incluir a união entre pessoas do mesmo sexo, afirmou o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) por unanimidade. A decisão foi reforçada durante o julgamento de constitucionalidade de uma lei do Distrito Federal que define como entidade familiar “o núcleo social formado pela união de um homem e uma mulher, por meio do casamento ou união estável”.
O empresário Hugo Coelho Juncal, apontado pelo Ministério Público estadual como o líder da organização criminosa que teria sonegado R$ 25 milhões em ICMS, foi preso ontem (12), em Madri, na Espanha.
O ex-presidente da empreiteira OAS, Léo Pinheiro, afirmou, ao negociar acordo de delação, que a construtora assumiu uma obra na Bolívia para agradar o ex-presidente Lula (PT).
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o trabalhador precisa pagar as custas processuais mesmo que seja beneficiário da Justiça gratuita, em casos de arquivamento da reclamação por ausência injustificada do trabalhador na audiência.