A Receita Federal, em ação integrada com a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União, deflagrou nesta quinta-feira (9) a Operação STRIKE, com o objetivo de desarticular uma organização responsável por desviar milhões de reais da verba da saúde. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de Salvador, Camaçari e Lauro de Freitas. Em Salvador, os mandados são cumpridos na sede da Secretaria Municipal da Saúde (SMS) e no IGH (Instituto de Gestão e Humanização).

O advogado José Batista de Santana Júnior foi nomeado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, para compor o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) na vaga de juiz titular na classe destinada à advocacia. Ele assumirá a vaga aberta com o encerramento do mandato de Henrique Trindade. José Batista já exerce a função de juiz … continue

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) rejeitou, nesta terça-feira (7), as contas de governo e de gestão da prefeitura de Canudos, no Sertão do São Francisco. As contas relativas ao exercício de 2020, são de responsabilidade do ex-prefeito Genário Rabelo de Alcântara Neto. De acordo com os conselheiros do tribunal, as contas foram consideradas irregulares diante do desequilíbrio fiscal apurado no último ano do mandato.

André Mendonça não foi o primeiro a chegar lá. Ainda que a narrativa vitoriosa sustente que o pastor presbiteriano, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro, será o primeiro evangélico no STF (Supremo Tribunal Federal), o marco foi alcançado há mais de seis décadas, com a nomeação de Antônio Martins Villas Boas (1896-1987).

O Ministério Público do estado da Bahia (MP-BA) lançou o edital de processo seletivo para preenchimento de 200 vagas de estágio para estudantes de direito. Os selecionados atuarão nas Promotorias de Justiça Regionais, no interior do estado. Interessados poderão fazer as inscrições a partir das 16h do dia 13 de dezembro até às 16h do dia 18 de janeiro.

O jornalista Alexandre Garcia comentou em seu canal a cobertura da imprensa sobre a comemoração após aprovação do pastor André Mendonça para a vaga no Supremo Tribunal Federal, e denunciou o “preconceito religioso contra os evangélicos”. Um dos mais despudorados foi Diogo Mainardi ao classificar os fiéis como “gente bizarra”.

As mudanças na Globo já estão dando o que falar, só que na Justiça. O grupo Globo recebeu mais de 17 mil processos trabalhistas, além dos processos protocolados desde 2017, quando houve a unificação que juntou todas as empresas da Globo.

Um gari do município de Ubatã, que perdeu parte do dedo da mão direita no caminhão compactador de lixo, será indenizado em R$ 10 mil por danos morais e por danos estéticos. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal Regional da Bahia (TRT-BA). O colegiado reformou a sentença de 1º grau.

O Tribunal do Júri condenou um homem a 51 anos, um mês e 16 dias de prisão em regime fechado pelo estupro e homicídio de uma criança de oito anos no Município de Salinas de Margarida. Ele também foi condenado ao pagamento de 116 dias/multa, à razão de 1/30 do salário-mínimo vigente à época do fato. O homicídio ocorreu no dia 22 de janeiro de 2019, por volta das 18h, no interior da residência da vítima. A acusação foi sustentada no júri pelo promotor de Justiça Lucas da Silva Velloso Santana.

A norma que trata dos parâmetros de distância para o plantio de milho transgênico para evitar a contaminação das espécies não geneticamente modificadas terá o recurso julgado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira (07). Ajuizada em 2009 pela Terra de Direitos, Assessoria de Serviços a Projetos em Agricultura Alternativa (AS-PTA), Associação Nacional de Pequenos Agricultores e Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), a Ação Civil Pública questiona a insuficiência da Resolução Normativa N° 4/2007. A ação, que já tramitou no Tribunal Regional da 4ª Região, agora pende de julgamento de recurso especial sob relatoria do Ministro Manoel Erhardt, no STJ.