Conversas encontradas em celular mostram que a ex-chefe do Ministério Público da Bahia (MP-BA), Ediene Lousado, compartilhou informações sigilosas com a mãe e a tia de dois de investigados na Operação Faroeste.

O Conselho Federal da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), junto ao Conselho do Ministério Público (CNMP), entrou com um pedido nesta quarta-feira (23) contrário às recomendações do Ministério Público baiano a respeito da contratação de escritórios de advocacia por parte da Prefeitura de Madre de Deus.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, concedeu, nesta quinta-feira (24), liberdade condicional ao ex-prefeito de São Paulo, Paulo Maluf.

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP=BA), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça e do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas e Investigações Criminais (Gaeco), denunciou, na última segunda-feira (21), três pessoas investigadas na Operação Kauterion, que foi deflagrada em setembro de 2021

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) denunciou o promotor de Justiça da Bahia, Everardo José Yunes Pinheiro, afastado do cargo em setembro do ano passado, e a esposa dele, a advogada Fernanda Manhete Marques, por prática de corrupção e lavagem de dinheiro. A informação foi divulgada nesta quarta-feira (23), pelo órgão estadual.

De acordo com informações divulgadas pelo “Balanço Geral” o cantor Eduardo Costa foi condenado pela Justiça do Rio de Janeiro a pagar multa de R$31,5 mil para a apresentadora Fernanda Lima. O motivo da indenização foi por conta de ofensas do artista para a cantora em 2018.

O Projeto de Lei 4455/21 determina que, na formalização da união estável, o oficial do registro deverá esclarecer os companheiros sobre os diversos regimes de bens e sobre os fatos que poderão ocasionar a invalidade da união estável. Essa obrigação do oficial do registro já existe no casamento. O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados.

A Globo conseguiu na Justiça bloquear a compra de um imóvel realizada com o dinheiro de um pix que foi transferido errado no valor de R$ 318 mil em dezembro do ano passado (relembre aqui). O homem recebeu o dinheiro em sua conta e usou para comprar uma casa em janeiro deste ano. 

O Ministério Público Federal em São Paulo (MPF) fez um novo pedido para que haja condenação do deputado federal Aécio Neves (PSDB-MG) pelo crime de corrupção passiva em suas alegações finais, última etapa da ação em que ele é acusado de receber R$ 2 milhões em propina.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que um pai pague indenização por danos morais de R$ 30 mil à sua filha, em razão do rompimento abrupto da relação entre os dois quando a garota tinha apenas seis anos de idade. Em razão do abandono afetivo, segundo laudo pericial, a menina sofreu graves consequências psicológicas e problemas de saúde eventuais – como tonturas, enjoos e crises de ansiedade.