A Justiça decidiu manter a prisão preventiva do médico Antônio Marcos Rêgo, suspeito de matar a ex-companheira e abandonar o corpo às margens da BR-116, em Feira de Santana, cidade a cerca de 100 quilômetros de Salvador.

O Senado vai analisar em breve um projeto de lei que aumenta a pena dos crimes de calúnia, difamação e injúria cometidos em contexto de violência doméstica e familiar contra a mulher (PL 301/2021). De autoria dos deputados federais Celina Leão (PP-DF) e Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF), a matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados no dia 23 de novembro, na forma do substitutivo apresentado pela deputada federal Tia Eron (Republicanos-BA).

O Ministério Público estadual e o Município de Itaparica firmaram Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual o Município se compromete a criar e implementar, no prazo de 120 dias, um site referente ao “Portal da Transparência”, onde devem ser divulgados dados da administração, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação. O acordo foi assinado no último dia 29.

Além da frustração com a derrota nas eleições para presidência da OAB-Bahia, a atual vice-presidente da organização, Ana Patricia Dantas Leão, teve que lidar com agressões machistas e misóginas no seu comitê e até no prédio onde mora, no Caminho das Árvores. É que, na manhã desta quinta-feira (25), um carro de som foi até a residência de Ana com ofensas e palavras de baixo calão dirigidas a ela, como a própria conta.

Carlos Arthur Nuzman, ex-presidente do COB (Comitê Olímpico do Brasil), foi condenado a a 30 anos,11 meses e oito dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva, organização criminosa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. As informações são do Globo Esporte.

O Ministério Público da Bahia apresentou à Justiça denúncia contra o ex-diretor e gestor financeiro dos Núcleos das Escolas do Campo do Município de Teixeira de Freitas, João Batista de Jesus, pela prática do crime de peculato. Segundo as apurações do promotor de Justiça Alex Bezerra Bacelar, que comandou a investigação e acompanha o caso, o ex-servidor público se apropriou de dinheiro público que administrava quando ocupava o cargo.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da norma que autoriza o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder, até 31/12/2021, o benefício de auxílio por incapacidade temporária mediante apresentação de atestado médico e de documentos complementares que comprovem a doença, sem o exame presencial pelos peritos médicos federais. A decisão, unânime, foi tomada na sessão virtual encerrada em 22/11, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6928.

A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) marcou para a próxima terça-feira (30) o julgamento que discute o caso da “rachadinha” do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ).

João de Deus foi condenado a 44 anos de prisão por estupro contra duas mulheres e estupro de vulnerável contra outras duas vítimas. Esta é a quarta condenação dele por crimes sexuais durante atendimentos espirituais em Abadiânia. Ele segue em prisão domiciliar.

A Defensoria Pública da Bahia divulgou, nesta quinta-feira (25), que 90,4% dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativa no estado são negros. O dado faz parte de um relatório sobre o perfil dos jovens que estão nas Comunidades de Atendimento Socioeducativo (CASEs).