Xanddy e Carla Perez terão de pagar uma dívida de mais de R$ 5 milhões para a South América Serviços e Assessoria Logística. De acordo com informações do ‘UOL’, a empresa move processo contra o casal desde 2005 e alega não ter recebido pela venda de um imóvel para o casal.

A força-tarefa da Lava Jato em São Paulo denunciou nesta segunda-feira 9 o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu irmão José Ferreira da Silva – conhecido como Frei Chico – por corrupção passiva continuada. Também foram denunciados, mas por corrupção ativa continuada, os empresários Emílio Odebrecht, seu filho, Marcelo Odebrecht, e o ex-diretor da companhia Alexandrino Alencar.

O Partido Socialista Brasileiro (PSB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Justiça Federal que proíbe a anulação de redações de candidatos do Enem que desrespeitem os direitos humanos. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) é relatada pela ministra Rosa Weber.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi obrigado pela Justiça a custear um exame de alto custo para um paciente de 64 anos, que reside em Nazaré, no recôncavo baiano. A ação foi ajuizada pela Defensoria Pública da Bahia (DP-BA). O exame Cápsula Endoscópica tem custo aproximado de R$ 5 mil no mercado. O idoso, de acordo com a ação, sofre de Anemia Ferropriva Severa Crônica e apresenta diversas complicações decorrentes da sua condição.

O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, é reincidente em declarações contrárias à comunidade LGBTQ.

O prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella (PRB), irá recorrer da decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspendeu apreensões de livros com temática LGBT na Bienal do Livro no Rio (veja aqui).

A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu neste domingo (8) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão da decisão no sábado (7), permitiu a apreensão de obras na Bienal do Livro no Rio de Janeiro. O pedido de Dodge pode ser rejeitado pelo Supremo.

Em restrição orçamentária, a equipe do ministro da Justiça, Sérgio Moro, dá inicio a uma busca por financiamento externo e privado para ampliar seu Plano Nacional de Segurança Pública, batizado de “Em Frente Brasil”. O plano tem como objetivo reduzir as taxas de crimes violentos através das áreas da educação e saúde.

Em decisão proferida na tarde deste domingo (8), o ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal, derrubou a medida que autorizava a prefeitura carioca a censurar obras na Bienal do Livro do Rio.