O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta segunda-feira (22) a sexta edição do Teste Público de Segurança (TPS). Até a próxima sexta-feira (26), especialistas escolhidos da sociedade civil devem realizar tentativas de invasão às urnas eletrônicas para avaliar a segurança delas e aperfeiçoar o sistema eleitoral.

Através do ministro Alexandre de Moraes, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu a determinação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 que estabelecia o envio dos sigilos telemáticos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) ao procurador-geral da República (PGR), Augusto Aras, e à Corte.

Nas redes sociais, toda quinta-feira é dia de TBT, que vem do inglês throwback thursday e em livre tradução significa um dia de recordar e postar boas lembranças. E a Defensoria Pública do Estado da Bahia – DPE/BA aderiu à ideia e amanheceu nesta quinta-feira já postando uma boa lembrança: há exatos cinco anos, no dia 18 de novembro de 2016, era inaugurada a Unidade Móvel de Atendimento – UMA – e nascia, ali, um grande projeto de levar todos os serviços oferecidos em uma sede fixa para mais perto dos moradores das cidades do interior que ainda não contam com a atuação de defensores públicos. Para marcar a data, além da saudade, de revirar a galeria de fotos e de lembrar cada lugar por onde passou, a Instituição anunciou que, após ficar parada devido à pandemia causada pelo novo coronavírus, a Unidade Móvel está de volta e retoma as itinerâncias pela capital e interior a partir de janeiro de 2022.

Apoiadores das advogadas Daniela Borges e Christianne Gurgel, candidatas a presidente e vice-presidente da OAB da Bahia, participaram na manhã deste domingo (21) de uma carreata que saiu do Campo Grande e seguiu até a Igreja do Bonfim, em Salvador. Na Colina Sagrada, os advogados fizeram orações, agradeceram e renovaram as energias para essa reta final da campanha às eleições da seccional, que acontecem na próxima quarta-feira (24).

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues negou, neste sábado (20), o pedido de afastamento do presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Danilo Dupas. A exoneração foi proposta por nove deputados federais após o pedido de exoneração de 37 servidores da autarquia, que relataram intervenção política na gestão do Inep.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu hoje (20) a decisão liminar do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que impedia a aplicação da prova de redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos com deficiência que não conseguem se expressar por escrito, entre eles os estudantes com paralisia cerebral.

Um projeto de lei no Senado Federal propõe o estabelecimento de critérios para a sinalização de torres e linhas elétricas. A proposta foi motivada pelo acidente que provocou a morte da cantora Marília Mendonça e de outras quatro pessoas, no último dia 5.

A Polícia Federal enviou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) um pedido de prisão do padre Robson de Oliveira. Ele é investigado por suspeita de desvio de dinheiro da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), localizada em Trindade e responsável pela construção do maior templo de Goiás. O religioso era reitor do Santuário Divino Pai Eterno, principal ponto de peregrinação de católicos no estado. A apuração foi suspensa por decisão judicial.

Considerado um marco histórico pelas entidades que lutam pela igualdade racial no município de Salvador, bem como um avanço na relação do poder público com as políticas identitárias na capital, o Estatuto da Igualdade Racial e Combate à Intolerância Religiosa foi regulamentado nesta sexta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra (20 de novembro), na Igreja do Rosário dos Pretos, no Pelourinho, após mais de dois anos de sua sanção (leia mais aqui).

O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Augusto César Carvalho, ajuizou ação civil pública nesta quarta-feira (17) contra a empresa ANK Brasil Serviços Administrativos por ter cercado o ingresso ao Morro do Camelo, na Chapada Diamantina, proibindo a entrada da população na área. Na ação, o MP requer que a Justiça determine a imediata abertura do acesso ao mirante do Morro do Camelo, a fim de permitir o livre trânsito de pessoas, bem como de veículos; e que a empresa não imponha obstáculos no caminho ao mirante, assegurando a continuidade do acesso livre ao referido atrativo natural e famoso ponto turístico da Chapada Diamantina.