Na presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde o dia 25 de maio, o ministro Luís Roberto Barroso tem feito reuniões por videoconferência ouvindo juízes, médicos, advogados e especialistas sobre a realização das eleições municipais, cujo primeiro turno está marcado para 4 de outubro deste ano. Ao jornal Folha de S. Paulo, o TSE informou que a recomendação mais ouvida pelo seu chefe é o adiamento do pleito devido a pandemia do coronavírus.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, condenou os ataques feitos ao Supremo Tribunal Federal (STF) na noite deste sábado (13).

O Ministério da Justiça determinou na quinta-feira (11) que a proprietária da marca de limpeza Ypê suspenda a venda de uma linha de sabão em pó cuja publicidade pode ser julgada como abusiva ao dar a entender que o produto é eficaz contra qualquer tipo de vírus.

Durante o período de suspensão do atendimento presencial da Diretoria de Defesa do Consumidor (Codecon), devido a pandemia da Covid-19, a população pode contar com o serviço de cálculo de dívidas pela internet. A avaliação só inclui débitos com empréstimo, financiamento de veículo e plano de saúde, não contemplando faturas de cartão de crédito.

O empresário Eike Batista foi condenado a dez anos e 11 meses de prisão em regime semi aberto por manipular o mercado de capitais. A decisão e da juíza Rosália Figueira, da Justiça Federal do rio de Janeiro.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, deu o parecer de que a imposição de horário determinado para a transmissão do programa A Voz do Brasil pelas emissoras de rádio é constitucional e atende as obrigações decorrentes da exploração de serviço público e aos princípios da publicidade e impessoalidade.

Após pedido do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), o Senado incluiu na pauta da sessão plenária desta quarta-feira (10) a MP 936/20, que prevê a redução de salários e da jornada de trabalho ou a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus. A matéria é uma das mais polêmicas apreciadas no período , com resistência por parte de sindicatos e de alguns parlamentares

O sargento do Corpo de Bombeiros Maxwell Simões Corrêa, conhecido como Suel, foi preso nesta quarta-feira (10) por suspeita de envolvimento no assassinato de Marielle Franco e de Anderson Gomes. A Delegacia de Homicídios da Capital (DHC), no Rio de Janeiro, e o Ministério Público apontam o bombeiro como cúmplice do sargento da reserva da Polícia Militar Ronnie Lessa.

Uma mulher em Santo Antônio de Jesus, o Recôncavo, foi condenada por acusação de trabalho escravo doméstico. Segundo o Ministério Público do Trabalho (MPT), Arlinda Pinheiro de Souza Santos manteve a empregada trabalhando sem remuneração por mais de 35 anos. Por conta disso, a juíza substituta da Vara do Trabalho Paula Leal Lordelo determinou à patroa o pagamento de uma indenização de R$ 170 mil. O valor se refere a danos morais, verbas rescisórias, além do reconhecimento do vínculo e recolhimento de INSS e FGTS pelo período de trabalho.

Em Medida Provisória (MP), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) estabeleceu que o ministro da Educação, Abraham Weintraub terá autonomia para nomear reitores para as instituições federais de ensino. Sobretudo durante o período de emergência decorrente da pandemia da Covid-19.