A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), principal entidade da classe, ajuizou no Supremo Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6296) contra portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública que estabelece diretrizes para a participação da Polícia Rodoviária Federal em operações conjuntas nas rodovias federais ou em áreas de interesse da União. A ação, com pedido de medida liminar para suspensão imediata da norma, foi distribuída ao ministro Marco Aurélio.

Correndo risco de extinção devido ao abate indiscriminado, o jegue, que é parte da cultura e da história do Nordeste, virou o centro de uma grande disputa entre ONGs e governo. De acordo com a Frente Nacional de Defesa de Jumentos, composta por organizações de defesa dos direitos dos animais, se o abate continuar, os jegues estarão extintos dentro de quatro anos.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu, em nota técnica elaborada em 2010, que a figura do juiz de garantias era “incompatível” com a estrutura da Justiça no país, tanto na esferal estadual quanto na federal. A medida, inclusa no pacote anticrime que foi aprovado no final do ano passado, começa a valer em 23 de janeiro. As informações são do portal G1.

O SBT está sendo multado pela Fundação Procon-SP no valor de R$ 387.360. O motivo são as inserções comerciais direcionadas às crianças que a marca Dolly fez em um canal do Youtube criado para a personagem Juju Almeida, interpretada pela atriz Maísa Silva na nova “Carinha de Anjo” (no ar entre 2016 e 2018).

O Projeto de Lei nº 5100 de 2019, que estabelece limites para emissão sonora resultante das atividade em templos religiosos, foi aprovado em setembro de 2019 na Câmara dos Deputados (PL 524/2015) e agora está em tramitação no Senado Federal.

O deputado federal Bibo Nunes (PSL-RS) usou sua conta em uma rede social nesta sexta-feira (10), para criticar a decisão do presidente do Supremo tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, a favor da queda da censura contra o especial de fim de ano do Porta dos Fundos exibido pela Netflix.

O presidente do Superior Tribunal de Justiça, João Otávio de Noronha, concedeu, por meio de liminar, a retomada do pagamento de aposentadoria ao ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli. Segundo o Antagonista, a decisão vale até que o tribunal julgue o mérito do processo.

O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, apresentou a representantes diplomáticos da União Europeia detalhes sobre polêmica proposta do governo de Jair Bolsonaro de autorizar atividades de mineração em terras indígenas, de acordo com nota da pasta publicada nesta sexta-feira, 10. Em encontro realizado em Brasília na véspera, o ministro defendeu que “lideranças expressivas de mais de 600 comunidades indígenas” no país têm demandado “ações do governo junto ao Congresso Nacional para permitir a exploração das riquezas existentes em suas terras”.

Após polêmica com Iphan, a On Line Entretenimento comunicou, na noite da última quinta-feira (9), o cancelamento do show do cantor Luan Santana, que ocorreria neste sábado (11), no Museu de Arte Moderna da Bahia (MAM), e a restituição dos valores dos ingressos adquiridos.

Um Grupo de Trabalho foi instituído no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio de decreto publicado hoje (10), para analisar a aplicação do pacote Anticrime sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro, que incluiu o chamado “juiz de garantias”.