O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (28) validar o compartilhamento total de dados financeiros da Receita Federal com o Ministério Público sem autorização judicial.

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) denunciou seis empresários pelos crimes de formação de Organização Criminosa, falsificação de documentos públicos e uso de documentos falsos, no sul do estado. A denúncia foi ofertada à Justiça no dia 30 de outubro e envolve os investigados na Operação Elymas Magus, deflagrada no mês de novembro de 2018.

Estudantes do Centro de Artes, Humanidade e Letras da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) realizaram na manhã desta quinta-feira (27) uma manifestação pedindo providências jurídicas em relação ao feminicídio da estudante universitária Elitânia de Souza da Hora, 25 anos, na cidade de Cachoeira, no Recôncavo da Bahia (leia aqui).

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) afastou o juiz Alberto Sales de Jesus, de Amargosa, por supostas irregularidades na atuação jurisdicional na cidade. O pleno decidiu abrir um processo administrativo disciplinar contra o magistrado por 11 imputações, entre elas atuar em processos em que o filho Thiago Miguel Salles trabalhava indiretamente.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) divulgou que a nova data para as eleições da Mesa Diretora da Corte baiana será no próximo dia 4, a partir das 8h30.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi condenado, na tarde desta quarta-feira, 27, em segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) a 17 anos, um mês e 10 dias de prisão no caso do sítio de Atibaia. Por unanimidade, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Carlos Eduardo Thompson Flores negaram anular o processo envolvendo o petista e aumentaram a sua pena. Em fevereiro deste ano, Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses, em primeira instância, pela juíza federal Gabriela Hardt.

O advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, considerou a decisão do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4) uma afronta ao Supremo Tribunal Federal (STF). O petista teve pena aumentada de 12 para 17 anos e um mês de prisão no caso do sítio de Atibaia nesta quarta-feira, 27.

“Aqueles que abdicam da liberdade em troca de um pouco de segurança, não merecem nem liberdade nem segurança”. A icônica frase de Benjamin Franklin (1706-1790) é para sempre atual. Assim o era antes de ser dita. Assim ainda é, enquanto existirem as relações humanas. Pois é o espírito que norteia a máxima que está por trás de um iminente julgamento no STF.

O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator da Lava Jato no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), decidiu hoje (27) confirmar a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio frequentado por ele no município de Atibaia, interior de São Paulo.

Acusado de homicídio, Iuri Sheik teve seu pedido de relaxamento de prisão negado pela Justiça nesta quarta-feira (27). Ele está preso, desde o dia 26 de junho deste ano, no Complexo Penitenciário da Mata Escura, em Salvador, acusado de matar a tiros o empresário Will Oliveira.