A Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA) informou nesta sexta-feira (22) que conseguiu provar a inocência de Fábio Alberto dos Santos, que havia sido condenado injustamente por porte ilegal de arma de fogo e acusado de reagir a uma abordagem policial.

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao Tribunal Regional Federal da Quarta Região (TRF-4) a soltura de todas as pessoas condenadas apenas até a segunda instância, segundo o G1.

Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta sexta-feira (22), que o juízo de execução penal aprecie com urgência a situação do produtor musical Renan Santos da Silva, conhecido como DJ Renan da Penha. Ele foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) a seis anos e oito meses pelo crime de associação para o tráfico de drogas.

Uma decisão do juiz José Ayres de Souza Nascimento Júnior ordenou que o presidente da Câmara de Vereadores de Saubara, no Recôncavo, coloque em votação projetos enviados pela prefeita Márcia Mendes Oliveira de Araújo. A medida atende mandado de segurança da gestora.

O barbeiro Paulo Sérgio Ferreira de Santana, acusado de matar o mestre de capoeira Moa do Katendê a facadas, em outubro de 2018, foi condenado a 22 anos de prisão em regime fechado, em júri popular realizado nesta quinta-feira (21), no Fórum Ruy Barbosa em Salvador.

O Tribunal de Contas da União (TCU) concedeu revisão e considerou regulares as contas dos ex-prefeitos de São Francisco do Conde, Osmar Ramos e Antônio Carlos Vasconcelos Calmon. A decisão considerou o recurso da defesa de Calmon e foi tomada na sessão ordinária desta quarta-feira (20).

O livro de Suzane von Richthofen ainda não saiu da gráfica, mas seus imbróglios judiciais já dariam uma boa história a parte. Suzane- Assassina e Manipuladora está com o lançamento previsto para janeiro pela editora Matrix, porém, a Justiça na tarde desta quinta-feira, 21 determinou, por meio de uma liminar, a suspensão da publicação, divulgação e comercialização da obra literária.

O procurador-geral de Israel indiciou o premiê Binyamin Netanyahu por corrupção, recebimento de propina, fraude e quebra de confiança. O anúncio foi feito nesta quinta-feira (21).

A Promotoria de Justiça de Feira de Santana instaurou um inquérito para investigar a existência de células neonazistas na cidade, localizada a 100 km de Salvador. De acordo com o site Bahia Notícias, a apuração foi iniciada após a divulgação de pesquisa da antropóloga da Unicamp Adriana Abreu Magalhães Dias, que identificou 334 grupos neonazistas em atuação em todo país, inclusive em Feira.