Proposta de Emenda à Constituição (PEC 95/19) prorroga até 2028 o prazo para que estados, Distrito Federal e municípios quitem os seus precatórios dentro de um regime especial com aportes limitados e dinheiro de depósitos judiciais. Atualmente, esse prazo vai até 2024.

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorreu hoje (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão que aumentou para 17 anos de prisão a pena no processo do sítio em Atibaia (SP).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) recomendou à Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (AL-BA) a adoção de reserva de vagas em pelo menos 30% do total para a população negra nos próximos concursos públicos e processos seletivos da Casa.

O procurador de Justiça Leonardo Azeredo dos Santos, do Ministério Público de Minas Gerais (MP-MG), em dois meses, recebeu R$ 100 mil líquidos de salário, após reclamar em agosto que vivia com um “miserê” de R$ 24 mil. Os vencimentos totais em agosto e setembro chegaram a R$ 124 mil.

Um grupo de desembargadores quer adiar a eleição para mesa diretora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O pleito deveria ter ocorrido no dia 20 de novembro, mas foi suspenso diante da Operação Faroeste, que culminou no afastamento de quatro desembargadores, dois deles, candidato a presidir a Corte. A eleição está marcada para ocorrer nesta quarta-feira (4).

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) deflagrou na manhã desta segunda-feira (2) uma operação que investiga exclusão de multas, corrupção ativa e passiva e associação criminosa atribuídas a um funcionário da Transalvador.

Nesta segunda-feira, 2, Cachoeira vai sediar a audiência itinerante ‘Violência contra a Mulher, Feminicídio e Políticas de Empoderamento’ no auditório da Universidade Federal do Recôncavo Baiano (UFRB). A ação é uma iniciativa da Comissão dos Direitos da Mulher da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) e acontece às 18h.

Policiais da Delegacia de Homicídios de Niterói (RJ) cumpriram ontem (30) um mandado de busca e apreensão no gabinete da deputada federal Flordelis (PSD-RJ), no âmbito das investigações do assassinato do seu então marido, pastor Anderson do Carmo.

O desembargador Clésio Carrilho, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), 74 anos, faleceu na manhã deste domingo (1º). A informação foi divulgada pela filha do desembargador, Clarissa Rosa Carrilho, nas redes sociais.

Mulheres que acusam o médium João de Deus de estupro planejam entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para que seus processos por danos morais não sejam considerados como prescritos. A Justiça havia indeferido o pleito delas sob o argumento da prescrição.