O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) iniciou, nesta quinta-feira (5), uma correição extraordinária no Cartório de Registro de Imóveis de Formosa do Rio Preto, localizado no oeste baiano. A medida foi determinada pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Mauro Campbell, e se estende até esta sexta-feira (6).

Durante uma audiência sobre a lei de cota racial realizada na última quarta-feira (27), a desembargadora Rosita Falcão Maia, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), expressou críticas à política afirmativa. Em sua fala, a magistrada afirmou: “Infelizmente, a gente tem que cumprir a lei, e os negros têm direito às suas cotas”.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do juiz Nunisvaldo dos Santos, da 2ª Vara de Fazenda Pública, determinou que a presidente da Câmara Municipal de Feira de Santana, vereadora Eremita Mota, coloque em votação, em regime de urgência e em até três dias, a antecipação dos precatórios dos professores municipais.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, negou o habeas corpus impetrado pela desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Sandra Inês Rusciolelli Azevedo. O pedido, que buscava a suspensão e revisão de sentenças já transitadas na Corte baiana, foi rejeitado no dia 11 de novembro, com a decisão publicada nesta quinta-feira (14).

A ação foi movida pela APLB Sindicato, que representa a categoria, após a prefeitura afirmar que não teria condições de arcar com o aumento nos vencimentos dos docentes.

O Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia aprovou, por unanimidade, a proposta de alteração da Lei 12.373/2011, que concede isenção de taxas para a alteração de nomes de pessoas trans e não-binárias. O projeto agora será encaminhado para análise dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA).

Na última quinta-feira, 24, a Operação Ultima Ratio apurou possíveis crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Cinco desembargadores suspeitos citados na operação foram afastados.

A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta quinta-feira (24), uma operação que investiga possíveis crimes de corrupção, venda de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul. Informações divulgadas indicam que cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJ-MS) foram afastados por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), incluindo o presidente da Corte, Sérgio Fern

Os 1º e 2º Cartórios de Registro de Imóveis de Feira de Santana estão sendo submetidos a uma correição extraordinária, iniciada nesta segunda-feira (30). A Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) decidiu realizar a inspeção após o recebimento de informações sobre supostas condutas irregulares nas unidades.

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu suspender o processo licitatório para a contratação de uma empresa que gerenciará o sistema de estacionamento rotativo, conhecido como Zona Azul, em Feira de Santana. A determinação foi proferida na sexta-feira, 27, pela desembargadora Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel, que questionou a necessidade da gestão municipal, sob o comando do prefeito Colbert Martins (MDB), de abrir uma nova licitação a poucos meses do término do governo.