O Ministério da Defesa enviou nesta 4ª feira (9.nov.2022) ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) relatório de fiscalização produzido pelos técnicos militares sobre o processo eleitoral nos 1º e 2º turnos. O texto descartou “inconformidade” a partir da comparação de boletins de urna. Leia a íntegra do documento do Ministério da Defesa (19 MB) e a do ofício enviado pelo ministro Paulo Sérgio Nogueira ao presidente do TSE, Alexandre de Moraes (191 KB).

Conforme o Poder360 apurou, no documento, os encarregados pela fiscalização indicaram, no entanto, o que consideram ser inconsistências, citaram possíveis vulnerabilidades e fizeram sugestões para futuros pleitos. Disseram também, de forma oblíqua, que não receberam total abertura do TSE para a implantação de mudanças práticas.

A mensagem principal passada pela Defesa no relatório é a de que mudanças no processo eletrônico de votação poderiam ser implantadas para a melhoria da votação. …

Já o TCU (Tribunal de Contas da União), a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) –também órgãos fiscalizadores– e a OEA (Organização dos Estados Americanos) focaram seus relatórios na ausência de irregularidades no pleito.

O relatório de 63 páginas diz não ser possível afirmar que o sistema eletrônico de votação está isento da influência de um “eventual” código malicioso que possa alterar o seu funcionamento. Mas não mostra caso concreto. 

O TSE respondeu minutos depois. A Corte eleitoral divulgou nota oficial, na qual Moraes disse que “recebeu com satisfação” o texto que, “assim como as demais entidades fiscalizadoras, não apontou a existência de nenhuma fraude ou inconsistência nas urnas eletrônicas e no processo eleitoral de 2022”.

Eis os principais tópicos abordados pelo relatório:

• 24 páginas analisam etapas do processo de fiscalização, e 39 são de anexos;
• Defesa diz não ser seu foco de trabalho a avaliação do “grau de segurança” das urnas eletrônicas;
• Militares dizem que apresentam contribuições para “eventual aperfeiçoamento, de forma independente e isenta, sob a ótica de uma entidade fiscalizadora”;
• Defesa aponta possibilidade de acesso à rede do TSE “durante a compilação dos código-fontes e consequente geração dos programas (códigos binários)” e sugere “investigação técnica para melhor conhecimento do ocorrido”;
• Houve dificuldade para acessar os códigos-fontes por restrições indicadas pelo TSE;
• Defesa afirma que procedimentos estatísticos ocorreram sem ressalvas;
• Teste de integridade sem biometria não encontrou inconsistências em todos os TREs.

Outro ponto explicitado pela Defesa no texto foi a baixa adesão ao projeto-piloto da biometria nas urnas.

Por sugestão dos militares, o uso da biometria de eleitores no teste de integridade foi aprovado pela Corte, por unanimidade, em 13 de setembro. O número de eleitores voluntários, porém, foi considerado aquém do esperado no 1º turno: contou com 2.044 votantes, um total de 12,9% dos eleitores que efetivamente compareceram para votar em suas respectivas seções eleitorais (15.801).

Para sanar essa baixa adesão, a Defesa solicitou ao TSE que convidasse todos os eleitores que comparecessem às seções eleitorais selecionadas para participar do projeto no 2º turno a fim de aumentar o número de voluntários e superar o percentual médio de 82% do número de eleitores registrados. O pedido, porém, foi negado. 

Situações como essas apareceram no relatório. Em 18 de outubro, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, teve reunião com o ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. Essas demandas foram apresentadas informalmente. Depois disso, ofícios foram trocados para formalizar os pedidos. Eis os documentos trocados entre CGU, Defesa e TSE:

• 21.out – CGU manda sugestões de melhorias sobre biometria;
• 22.out – Defesa envia 3 sugestões para serem aplicadas pelo TSE;
• 24.out – área técnica do TSE não acata sugestões dos militares;
• 25.out – Moraes encaminha negativa da área técnica à Defesa.

O processo eleitoral conta com a participação de diversas instituições que prestam um importante serviço, não apenas para a Justiça Eleitoral, como para a democracia e para toda a sociedade brasileira.

por Murilo Fagundes / informações: Poder 360º